José Travaços Santos

Apontamentos sobre a História da Batalha (198)

Uma petição a D. Maria II para que aumentasse o território do concelho da Batalha

O século XIX foi bastante atribulado para Portugal. No primeiro decénio com o terror das invasões francesas e depois com a presença inglesa que acabou por se tornar incómoda. Nos finais do 3º decénio e princípios do 4º com a guerra civil entrte absolutistas e liberais e, a partir de 1834, com a instabilidade dos governos não obstante a acção real que, agora dotada de menos poderes, pouco podia fazer.

Embora necessárias porque era desajustada a quantidade de municípios, as reformas do sistema administrativo, cortando a torto e a direito no número de concelhos, criou situações de injustiça que frequentemente levavam o povo a apelar para a intervenção dos soberanos.

O concelho da Batalha, criado em 17e 18 de Março de 1500 por diplomas do Rei D. Manuel I, foi por três vezes extinto e por três vezes restaurado, a última e definitiva restauração no reinado de D. Carlos I em Janeiro de 1898.

Ora num desses graves momentos, em 8 de Abril de 1843, a Câmara batalhaense constituída por Manuel Ribeiro, presidente, António Roiz, vereador, e Joaquim Sales Simões Carreira (pai do que veio a ser o Comendador do mesmo nome e apelido), vereador fiscal, e com o apoio do administrador do concelho, Joaquim Teixeira Belo das Neves, enviou à Rainha D. Maria II a seguinte petição:

“A Câmara Municipal da Batalha zelosa pelos interesses do seu Município, e constando-lhe nova divisão territorial julga de seu dever não se poder dispensar de ainda por esta vez levantar seus clamores aos pés do Trono de Vossa Magestade, e juntamente as reflexões em que baseia a existência daquele Concelho na firme esperança que mereçam ser atendidos pelo governo de Vossa Magestade.

“Foi aquela povoação elevada à categoria de Vila por El-Rei, Augusto Predecessor de Vossa Magestade, o Senhor D. Manuel, de saudosíssima memória, por carta de 17 de Março de 1500, desde quando se tem conservado, e isto em atenção e para dar maior lustre e consideração à povoação onde existia, e existe, um dos mais famosos Edifícios pela sua sumptuosa, vasta e delicada fábrica, e que recorda os mais heróicos e gloriosos feitos da Nação Portuguesa. Ora, se estes foram motivos assaz fortes para a sua elevação, parecem ter a mesma senão maior força para a sua conservação, pois que concorrem, além destas, para isso diversas circunstâncias próprias duma tal categoria e vêm a ser, além de outras, que a este respeito se têm oferecido e devem constar na Comissão da Estatística em Cortes, as seguintes: está situada a dita Vila no centro da Freguesia que forma o seu distrito; é estrada militar, está junto da Estrada Real do Reino em muito pequena distância (trata-se da Estrada Real de D. Maria I), tem correio que lhe passa dentro três vezes por semana, tem Paços do Concelho e cadeia suficientes, tem açougue e praça do peixe…, tem botica Casa da Misericórdia e Hospital dos melhores do Distrito, tem facultativos de ambas as classes, tem mercado ao Domingo, feira mensal de gado junto à mesma e feira anual de todos os géneros, tem lugar de mercearia e Capela mais que suficientes para fornecer todas as necessidades locais, etc., etc. e tem por igreja Matriz o referido Templo (trata-se já do Mosteiro).

“Ora, todos estes estabelecimentos têm ido progressivamente em aumento desde que pelo Governo de V. M. (Vossa Magestade) não só foi conservada a existência mas ainda aumentado o distrito, que ora lhe pertence, que tendo sido de cem a duzentos fogos, ora se acha de 574 por ter anexado parte da freguesia da Maceira. E assim com esta conservação e aumento do distrito tem concorrido para o aumento e lustre daquela Vila e Templo, da mesma forma a extinção do Concelho concorrerá infalivelmente para o seu aniquilamento, visto que por central, e pobre que fica sendo, nenhuma outra circunstância conhecida a poderá arruinar.

“Acresce que como possa entrar em plano geral a não existência de Concelhos de pouca ou tão limitada povoação, é aquele Concelho pelos mesmos motivos da sua existência susceptível de maior aumento, e vem a ser anexando-lhe as Freguesias do Reguengo (o que veio a acontecer em 1855), fogos 302; Barreira, fogos 143; Azoia, fogos 107; Maceira, fogos 356; total de fogos 908, que se podem separar do Concelho de Leiria, que constando pela última estatística de 6.099 fogos, ainda ficará com 5.191; anexando-se mais a freguesia de Pataias, fogos 273 e de Alpedriz, fogos 156. Total 429, que se podem separar do concelho de Alcobaça, que constando pela última estatística de 2955 fogos ainda ficará com 2526, e ainda unindo-se a Alcobaça o Concelho da Pederneira (hoje, da Nazaré) fogos 884, ficará sendo de 3410; somados todos os fogos destas freguesias pretendidas 1337 e que junto a 555 daquele concelho da Batalha faz o total de 1892 e pelo aumento que têm tido as povoações, depois da última estatística, normalmente se poderá afirmar que ficará sendo de 2000 ou mais fogos.

Não obste, contudo, qualquer consideração relativa à longitude (sic) e comodidade dos povos, porque a freguesia do Reguengo dista da Batalha uma légua – de Leiria duas; a da Maceira dista da Batalha uma légua, de Leiria duas; a da Azoia dista da Batalha uma légua, de Leiria duas (creio que as contas aqui estarão um pouco erradas); a da Barreira dista da Batalha uma légua, de Leiria o mesmo (?); Pataias dista da Batalha duas léguas e de Alcobaça duas e meia; a de Alpedriz dista da Batalha duas léguas e de Alcobaça duas e meia; e isto as sedes destas duas porque os povos pertencentes às mesmas se estendem a Norte e, por isso, gradualmente se vão afastando mais de Alcobaça.

“Não é só de agora conhecida a centralidade da mesma Vila na extensão mencionada, porque no tempo da existência da Milícia abrangia a Companhia da Batalha essas freguesias e se com alguma pequena excepção (sic) como a Casa da Misericórdia, que sustenta o Hospital tenha quase todos os seus fundos em dinheiros mutuados a juro, todos estes mesmos povos, que na maior parte lhe são devedores, estão na dependência por isso de concorrerem àquela Vila a tratar destes e doutros negócios de que todas as ditas freguesias aí concorrem indivíduos, em maior ou menor número e desta dependência e concorrência se segue uma simpática tendência…”.

Segue-se o pedido à Rainha D. Maria II para que o governo de Sua Magestade considere este pedido e as suas razões, o que comentarei no próximo número.

A imagem do estandarte do Município da Batalha, transcrevo-a com a devida vénia, da edição nº 5, Fevereiro de 2018, do Boletim do Museu da Comunidade Concelhia da Batalha.

A propósito, Caro Leitor, já visitou este magnífico Museu?


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