Concelho fica com estradas nacionais

A câmara da Batalha deliberou, na reunião desta segunda-feira, 04, receber sete quilómetros de estradas nacionais que se encontram sob tutela da empresa Infraestruturas de Portugal.

Os troços de estrada – EN356-2, 3,530 km; EN356, 3,140 km, incluindo a variante da vila e rotundas, e EN1, troço antigo, 0,198 km – transferidos para o domínio municipal, incluindo os equipamentos e infraestruturas, localizam-se nos perímetros urbanos e excluídos do Plano Rodoviário Nacional.

Segundo o município, o acordo estabelece como receitas do município “as resultantes da gestão dos espaços, equipamentos e infraestruturas, designadamente as resultantes da exploração e da atribuição de títulos de utilização privativa da zona de estrada, bem como as resultantes de publicidade junto às estradas desclassificadas”.

A câmara municipal poderá agora “realizar intervenções de requalificação urbana, prolongamento de passeios pedonais e desenvolvimento de projetos de ciclovia que se encontram em curso na zona urbana da vila”, adianta o município em comunicado.


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