A Opinião de Dário Florindo

Coordenador Financeiro do Núcleo Territorial de Leiria da Iniciativa Liberal

Visão Iniciativa Liberal: transparência e rigor para a Batalha

No rescaldo da recente polémica instalada na justiça portuguesa e porque a Iniciativa Liberal sempre considerou o tema como prioritário na gestão autárquica, focamos desta vez no tema da transparência municipal e na necessidade de assegurar métodos de gestão prudente no poder local.

São cada mais comuns as notícias e os avisos nos meios de comunicação social e de entidades como o Conselho de Prevenção da Corrupção (CPC) do Tribunal de Contas a indicar que os municípios são das entidades públicas mais sinalizadas e onde a corrupção ocorre mais facilmente. Noticias indicam, por exemplo, que CPC identificou fatores de risco em toda a cadeia de decisão na administração pública e em todos diz existir “controlo deficiente” das práticas, nomeadamente em contratações públicas relacionadas com a mitigação do Covid-19.

Têm sido várias as intervenções da IL na Assembleia da República a respeito deste tema: entendemos que o futuro de Portugal, a visão de um país avançado, passa pela adoção rigorosa de padrões de transparência, em especial, junto do poder local. E entenda-se por transparência o ato de providenciar informação relevante, fidedigna, atempada, inteligível e de fácil acesso sobre formato, desempenho e gestão do bem público. Um cidadão deve ser livre de utilizar os seus rendimentos da forma que melhor entender, mas quando esse dinheiro é fruto dos impostos dos contribuintes, isto é, de todos nós, a gestão transparente e informada é uma responsabilidade acrescida e coletiva.

Neste sentido, e apesar da Batalha se encontrar bem posicionada no Índice de Transparência Municipal (dados 2017), à data já se referia que o aspeto mais fraco do Município da Batalha estava relacionado com a partilha de informação a falta de vários documentos de orientação estratégica do município neste tema.

Em simultâneo, a IL da Batalha procurou realizar um exercício simples de pesquisa e comparação dos concursos públicos lançados pelo Município da Batalha, com os municípios de Porto de Mós, Ourém e Leiria, do dia 1 janeiro até ao dia 13 de abril de 2021, e em particular analisar os contratos assinados por ajuste direto (dados Portal BASE). Os resultados causaram surpresa: o município da Batalha, no período selecionado, celebrou contratos que ascendem a um total de 830 mil ruros em ajustes diretos, comparando com 260 mil do Município de Porto de Mós, 420 mil do Município de Leiria, e 500 mil euros do Município de Ourém. Não indica isto qualquer indício menos claro de contratação pública, mas justifica uma reflexão da tomada de decisão dos decisores públicos.

Também nos documentos analisados, nomeadamente no documento de Grandes Opções do Plano (GOP) do Município para 2021, verificamos uma despesa de mais de 250 mil euros na rubrica “Diversos”…fica a dúvida.

São estes apenas alguns dos exemplos que a IL da Batalha tem vindo a identificar de situações onde o rigor e transparência do Município da Batalha poderão e deverão ser melhorados. Estamos por isso a preparar um conjunto de propostas que iremos apresentar à sociedade civil batalhense muito em breve. Porque aquilo que os batalhenses verdadeiramente necessitam não é de uma diarreia de publicações diárias de propaganda eleitoral no Facebook e nas redes sociais da Câmara da Batalha. O que os batalhenses exigem é que os gestores públicos consigam prestar bons serviços, com menos recursos, ou seja, com menos impostos e mais transparência e rigor contas publicas.

 


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