A Opinião de Dário Florindo
Coordenador Financeiro do Núcleo Territorial de Leiria da Iniciativa Liberal
Uma decisão que pode meter …muita água!
Muitos talvez ainda não sabem, mas o Município da Batalha debate-se, desde 2020, com o final do contrato de concessão do serviço de exploração de abastecimento público de água que o Município da Batalha detinha com a Águas do Lena, que vem sendo renovado mensalmente. Por imposição do regulador ERSAR que espera por uma solução urgente, este foi o tema da última sessão extraordinária da Assembleia Municipal onde foram colocadas à discussão dois modelos de exploração: a continuação de um modelo de externalização de serviços (concessão), rejeitado pela maioria dos Independentes, e a possibilidade de avançar com um modelo de internalização de serviços, ou seja, a criação de uma empresa municipalizada - aprovado, com o voto contra da IL.
Votamos contra a criação de mais uma empresa municipal, primeiro porque significa que a CMB terá de realizar investimentos avultados na sua operacionalização, ou seja, a construção de infraestruturas, na compra de equipamentos e obviamente no recrutamento de pessoal especializado, que não existe no mercado, e cujos salários são em média, para a mesma função, mais altos em empresas privadas. Depois importa relembrar que a CMB assume na totalidade o risco e custos de investimentos no reforço e manutenção e expansão da rede (ainda que parte dos custos possam, eventualmente ser comparticipados).
Em resumo: aumento da despesa estrutural da CMB que é, relembro, financiando pelos nossos impostos, num município que 2ª maior dívida por habitante - cerca de 164 euros/hab (INE, 2021).
Em segundo lugar, o modelo atual de concessão à Águas do Lena, foi reconhecido por todas as bancadas e pelo executivo, de reconhecido mérito não havendo nada que indique que uma nova concessão não pudesse continuar o bom trabalho. Em terceiro lugar não ficou esclarecido em sede de audiência nem em Assembleia Municipal, como pondera o Executivo Municipal abordar o défice tarifário no saneamento e resíduos urbanos.
Um dos principais argumentos do executivo é que o preço da fatura da água poderia aumentar até 4x no longo prazo em caso de concessão – ainda que não tenha lançado nenhum concurso publico que o comprove. Mas aquilo que não diz é que a internalização deste serviço configura uma injeção de capital público, ie. dos nosso impostos, numa nova entidade municipal que irá, no médio-longo prazo realizar os investimentos necessários na rede de abastecimentos deste concelho sem que, como ficou claro, faça refletir na fatura final dos contribuintes esse mesmo investimento. Ou seja, o Município da Batalha vai assumir um défice tarifário a pagar por todos, indiretamente, sob os impostos, num modelo que continua a distorcer as opções em análise em favor sempre de Mais Estado ao invés de Melhor Estado, porque na realidade não é mais vantajoso: só o é no papel, já que uns são financiados pelos impostos dos contribuintes e outros não.
O tema é de facto complexo (e apaixonante) e divide opiniões. A única certeza é que o preço da água na Batalha vai, indiscutivelmente aumentar nos próximos anos, ou na fatura ou nos impostos que pagamos. É tema para correr água, ops, tinta, nos próximos anos.
Já agora… alguém sabe do deputado eleito pelo CDS na AM da Batalha? São tantas as trocas…durante a sessão a deputada preferiu (como sempre) sentar-se na plateia ao lado do seu “grande líder” do que na sua bancada junto dos restantes deputados e na altura da votação a deputada do CDS… saiu. Caminha assim o CDS da Batalha.
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