António Lucas

Ex-presidente da câmara e assembleia municipais

Transferência de competências para os municípios

Encontra-se em fase de conclusão mais um pacote de transferência/delegação de competências do estado central para os municípios, desta feita envolvendo os sectores da educação, mais uma vez, saúde e cultura. Até aqui nada de novo. Como princípio, a ideia é positiva, uma vez que os municípios estão mais próximos das populações, conhecem melhor as necessidades reais dos cidadãos e salvo raras exceções, ou não tão raras, são e deveriam ser mais ágeis que o estado central. Logo, poderão resolver os reais problemas dos cidadãos, mais rapidamente e de forma mais barata, do que quem está longe e mais alheado dos ditos problemas.

Será fundamental que os municípios não aceitem gato por lebre e deverão ter o cuidado de salvaguardar convenientemente os interesses dos municípios e por essa via, defenderão os interesses dos seus munícipes. Não raras vezes, existe uma enorme tentação, para a assinatura deste tipo de protocolos/contratos, para se aparecer numa foto com um membro do governo, descurando ou analisando superficialmente as entrelinhas dos referidos contratos, com prejuízos futuros e definitivos para os munícipes desse ou desses concelhos. Felizmente há muitas exceções e diversos autarcas obrigam os negociadores do estado central a outorgar contratos leais e corretos, salvaguardando os legítimos interesses das partes.

Esta e a forma correta de defender os interesses dos municípios e dos seus munícipes.

Infelizmente o que é transferido não são verdadeiras competências, mas na maioria das vezes apenas algumas tarefas menores e não a real capacidade para uma intervenção mais qualitativa e essa sim, com impacto mais direto e objetivo na vida diária dos cidadãos.

Será tempo de se dar esse passo e aceitar mas exigir competências, mas também capacidade de decisão mais local e menos nacional, porque a não ser assim, pouco se alterará, ou seja, continuará tudo mais ou menos na mesma.

Receber uma competência para contratar o pessoal auxiliar e fazer pequenas/grandes reparações num centro de saúde, será melhor porque os municípios, tem a obrigação de o fazer mais rápido e na maioria dos casos, mais barato. Mas continuar a não ter qualquer capacidade de interferir na contratação urgente de um médico ou de um enfermeiro que estão a fazer imensa falta num certo centro de saúde, peca muito por defeito. Este raciocínio estende-se a todas as outras áreas, passíveis de delegação de competências.

E minha convicção que os municípios deverão aproveitar a oportunidade para negociarem de forma assertiva e convicta uma alteração do paradigma instituído e passarem a exigir, verdadeiras competências, com o trabalho inerente, com as verbas corretas e com a capacidade de decisão fundamental.

Só assim o país e os cidadãos ficarão efetivamente a ganhar algo com a dita transferência de competências. A vontade, a decisão, o conhecimento dos problemas e as verbas ficarão no mesmo local, com condições ideais para a resolução dos problemas mais rapidamente e melhor.

Uma nota final para o José Batista de Matos em jeito de pequena mas merecida homenagem a um homem bom. Faleceu recentemente este batalhense, natural das Alcanadas, ou da Arcanada, como ele tantas vezes repetia, explicando sempre a razão do nome. Viveu sempre em luta pelos seus ideais, pelo associativismo, nunca esquecendo o seu concelho, mesmo vivendo mais tempo em terras de França que em Portugal. Tinha uma grande qualidade, a sua frontalidade e a elevação das suas ideias e dos seus ideais. Concordei com ele muitas vezes, discordei algumas, mas soubemos sempre manter uma relação de respeito e amizade recíproca. Lutou muito pela sua terra, recordando-me da sua luta pelo cemitério das Alcanadas, onde agora descansa em paz, estou convicto. Até sempre Batista de Matos e prezado amigo.


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