Vanda Reis Figueiredo Médica Interna de MGF

USF Condestável, Batalha

Testamento vital: Um direito conhecido por poucos

O prolongamento artificial da vida, com recurso a técnicas e procedimentos médicos invasivos é uma preocupação cada vez maior de uma parte já significativa da população, sendo também um indicador de melhoria da literacia em saúde.

Com o intuito de dar resposta às inquietações crescentes tanto por parte dos cidadãos como da classe médica, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), desenvolveram em 2014 o Testamento Vital, também conhecido por Diretiva Antecipada de Vontade (DAV). Trata-se de um documento formal, gerido através da plataforma RENTEV – Registo Nacional de Testamento Vital e acessível a partir da área do cidadão disponível do site do Serviço Nacional de Saúde.

O objetivo do Testamento Vital é que o cidadão possa deixar claros os cuidados de saúde que pretende e os que não pretende receber numa hipotética situação de doença em que não esteja capacitado para tomar a decisão de forma autónoma e consciente. O mesmo testamento serve também para nomear um procurador de cuidados de saúde, sendo esta a pessoa chamada a pronunciar-se e a tomar decisões na impossibilidade do utente poder tomá-las por si mesmo.

É um direito nacional e, por conseguinte, válido apenas em território português. Pode ser preenchido por qualquer cidadão nacional, estrangeiro residente em Portugal ou apátrida, desde que seja maior de idade e não se encontre incapacitado ou legalmente interditado para o efeito. Para que o Testamento Vital seja considerado válido e produza efeitos, é necessário descarregar o modelo de Diretiva Antecipada de Vontade – disponível na área do cidadão – preencher a parte relativa aos cuidados de saúde e/ ou relativa aos procuradores de cuidados de saúde a designar, reconhecer a assinatura num cartório notarial ou presencialmente perante um funcionário RENTEV e entrega-lo no agrupamento de centros de saúde da área de residência. O testamento é válido por um período de cinco anos a partir do momento da sua submissão, sendo possível cancela-lo ou revoga-lo a qualquer momento.

Apesar de não ser necessária qualquer observação, relatório ou aval médico para o preenchimento e submissão da diretiva antecipada de vontade, e pelo facto de não ser ainda um direito conhecido do grande público, recomenda-se que se consulte o médico assistente no sentido de tomar conhecimento exato do alcance das vontades expressas no documento em apreço.


NESTA SECÇÃO

Varizes: um problema comum

As veias são os vasos sanguíneos responsáveis por conduzir o sangue dos diferentes órgãos pa...

Conselhos para prevenir lesões na coluna em mergulhos

Os acidentes de mergulho são uma das principais causas de lesão na coluna vertebral, provoca...

Prevenção de doenças sexualmente transmissíveis

As doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) são infeções contagiosas cuja forma mais freque...