Notícias : Atualidade

Os municípios acionistas da Valorlis, responsável pela valorização e tratamento de resíduos sólidos da Alta Estremadura, incluindo o Concelho da Batalha, contestaram esta segunda-feira, 13, os “aumentos acumulados de 85% propostos pela empresa até 2021”.

“Os representantes dos municípios acionistas da sociedade, que representam 49% do capital social, opõem-se à proposta de tarifários a vigorar já em 2019 e projetados para 2021 que, de forma acumulada representam um aumento de 85%”, revela um comunicado divulgado pelo Município da Batalha.

Na opinião das autarquias abrangidas, que correspondem uma população servida superior a 300 mil habitantes, “os novos tarifários foram apresentados sem observar os termos da recente alteração do regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos”, adianta o comunicado.

Os municípios “constatam, em paralelo, grande preocupação pela degradação da qualidade do serviço de recolha seletiva dos ecopontos realizado pela Valorlis, com níveis sem paralelo recente, com reiteradas situações de contentores cheios e lixo acumulado dias seguidos, por falhas no cumprimento dos prazos e circuitos fixados”.

Os valores propostos, segundo o Município da Batalha, são de 36,04 euros/tonelada (+36,6% face a 2018) para vigorar no ano de 2019; de 46,83 euros/tonelada para 2020 (+77,5% face a 2018) e de 48,95 euros/tonelada para 2021 (+85,6% face a 2018).

Os aumentos “correspondem de forma acumulada a um acréscimo inaceitável das tarifas, sem justificação, de mais 22,57 euros por tonelada, face ao valor fixado para 2018, de 26,38 euros/tonelada”.

A Valorlis atua nos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós, que “expressam a sua firme oposição aos fundamentos e valores apresentados” e “frontal oposição aos pressupostos financeiros considerados na proposta de contas reguladas provisionais 2019/2021, remetida à ERSAR [entidade reguladora] para efeitos do projeto de decisão relativo aos proveitos permitidos totais e fixação de tarifas”.

Por isso, solicitam intervenção do regulador no sentido de “retificar e conformar o proposto com o disposto no regulamento tarifário do serviço de gestão de resíduos urbanos”.