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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) prorrogou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) por mais um ano que estabelece medidas preventivas de caráter proibitivo para a área que circunda as pedreiras históricas do Mosteiro da Batalha, localizadas no lugar da Torre, Reguengo do Fetal.

A decisão surge na sequência do pedido do executivo da Câmara da Batalha junto da CCDRC, em que era proposta a prorrogação por mais um ano da suspensão parcial do Plano Diretor Municipal, informou a autarquia no dia 6 de junho.

A fundamentação apresentada pela autarquia “assenta em pressupostos de mudança quanto às circunstâncias e condições existentes que poderiam inviabilizar um dos objetivos da primeira alteração ao PDM, ainda em curso, nomeadamente com a concretização de intervenções isoladas e de pedidos de prospeção, pesquisa e exploração de recursos geológicos”.

“Apresenta-se suscetível de comprometer a valorização dos territórios rurais e sítios de importância histórico cultural associados à construção do Mosteiro da Batalha e classificados nos termos da Lei de Bases do Património Cultural”, explica o presidente da câmara, Raul Castro.

Estas circunstâncias foram atendidas pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e contribuíram para a emissão do parecer favorável quanto à prorrogação por mais um ano da suspensão do PDM e da adoção de medidas preventivas proibitivas, para esta área territorial.

“Esta é uma decisão de manifesta relevância que suspende todas as pretensões de pesquisa e exploração de recursos geológicos na Freguesia de Reguengo do Fetal”, adianta Raul Castro.

Neste contexto, a pesquisa e exploração de pedreiras na freguesia de Reguengo do Fetal, na área que circunda as pedreiras históricas, mantém-se suspensa.

Em fevereiro de 2020, o Município da Batalha deliberou por unanimidade aprovar medidas cautelares e suspender os trabalhos de alteração do PDM, com o objetivo de salvaguardar as pedreiras históricas do Mosteiro de Santa Maria da Vitória.

Estas pedreiras, localizadas nas proximidades da Torre, a cerca de cinco quilómetros da vila da Batalha, correspondem a locais onde, segundo estudos científicos já efetuados, foi extraída a pedra que serviu não só para a construção do Mosteiro da Batalha como, também, para a sua recuperação, nomeadamente após o terramoto de 1755, segundo a autarquia.