António Lucas

Ex-presidente da câmara e assembleia municipais

Serviços públicos

A existência de serviços públicos é justificada pela importância que têm para os cidadãos e sempre com o objetivo de serem melhores e mais baratos do que se fossem prestados por privados. A não ser assim o modelo seria certamente diferente. Também há quem entenda que os serviços fundamentais para a população devem estar no sector público, como serão os casos da segurança, da educação, dos tribunais, dos transportes de passageiros, do abastecimento de água e tratamento de esgotos, da recolha e tratamento de resíduos, etc.

Se no que respeita à segurança e aos tribunais ninguém tem dúvidas de que tem mesmo que ser assim, já no que toca aos outros sectores as opiniões dividem-se. Em qualquer destes, existem experiências positivas e negativas, sendo possível comparar o desempenho do público e do privado e havendo exemplos de boas práticas quer de um lado, quer do outro. O que permite concluir que quer o público, quer o privado, podem sempre melhorar, prestando melhores serviços, a preços mais baratos para os seus utentes/utilizadores.

O preço é fundamental e deve ser monitorizado/controlado, mormente em serviços concessionados, mas mais importante do que o preço é a qualidade do serviço prestado ao cidadão. E sobre este, deve existir permanentemente um controlo ainda mais apertado. O primeiro nível de controlo deve partir dos próprios utentes, através dos mecanismos legais existentes e felizmente cada vez mais é praticado esse direito, embora algumas vezes com manifesta injustiça para os prestadores do serviço, mas temos que encarar estas situações como as exceções que confirmam a regra.

A meu ver, o sector onde a sensibilidade é maioré sem dúvida o sector da saúde. Começa logo pelo facto de uma parte dos utentes se encontrar numa situação de inferioridade, pelo facto de se encontrar doente. Tenho que deixar bem claro que a larga maioria dos profissionais de saúde é muito atenciosa e trata os seus utentes com empenho, profissionalismo, dedicação e simpatia, mesmo em precárias condições de trabalho, como acontece em vários equipamentos do país. Não obstante, também aqui existem as exceções que confirmam a regra e que em geral são execráveis, abomináveis e devem ser objeto de queixa e do tratamento adequado por parte das inspeções. Começa logo por se porem em bicos de pés, tratando o doente como se de “um saco de batatas” se tratasse quando se encontram numa situação de grande desigualdade, começando logo pelo facto de quem está sentado em frente estar doente. Estas situações são inadmissíveis.

Qualquer profissional de qualquer serviço público, recebe o seu ordenado porque existem utentes. Ou seja, se não existirem utentes, ou se forem a outro serviço, deixa de existir razão para aquele posto de trabalho e será extinto, não havendo ordenado. Logo, a pessoa que está sentada à frente do médico, do enfermeiro, do administrativo, ou de qualquer outro profissional de saúde, é um cliente, e os clientes têm de ser bem tratados, senão vão a outro sitio e o profissional perderá o emprego.

É assim no privado e é assim nalguns serviços públicos, infelizmente não acontece em todos, por razões óbvias. Acima de tudo, alguns funcionários públicos, felizmente poucos, acham que quem lhes aparece à frente não é um utente, não é um cliente, mas é apenas mais um chato, que ali vai para lhe estragar o descanso. Esta mentalidade tem que acabar, tem que desaparecer, para que os bons profissionais que estão ali ao lado não sejam metidos no mesmo saco e o cidadão não generalize dizendo regularmente que os serviços públicos são uma porcaria, porque teve o azar de ser atendido por um desses funcionários públicos que não merece o ordenado que os clientes lhe pagam.

E quanto menor é a escala/dimensão do serviço, mormente pequenas extensões de saúde, maior é a probabilidade destas situações anómalas ocorreram, por ausência de controlo, de escrutínio e de capacidade e receio dos utentes para atuarem de forma a colocar esta gente mal formada e indigna de ser funcionária pública, que privado também não quereria, no sitio certo.

Mas mais uma vez se prova que mesmo em pequenas unidades também existem excelentes profissionais. Ainda recentemente um amigo que sofreu uma intervenção cirúrgica complexa me dizia que não fora a médica que está na extensão de saúde de São Mamede e já cá não estaria. Aqui está certamente uma excelente funcionária pública, que atuando desta forma, não tenho qualquer dúvida de que o privado também a quereria ter ao seu serviço. Trata os seus utentes, como clientes. Este deve ser sempre o objetivo primeiro de qualquer funcionário público.


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