Registo dos prédios até 50 hectares gratuito até ao próximo ano

O BUPi - Balcão Único do Prédio da Batalha abriu no dia 28 de junho. É uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos.

A implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado e do BUPi envolve um investimento de 14 mil euros, comparticipados por fundos europeus, na sequência de uma candidatura apresentada pelo município. Vai permitir desenvolver o cadastro predial, num regime simplificado e mais acessível para os cidadãos.

Através do Sistema de Informação Cadastral Simplificado, cada prédio passa a ter um número de identificação, destinado ao tratamento e harmonização da informação de índole predial, possibilitando, desse modo, a gestão informática dos conteúdos cadastrais num único sistema de informação.

O registo dos prédios rústicos e mistos, com área igual ou inferior a 50 hectares, será gratuito até 2023.

“A inscrição dos terrenos nas Finanças não é suficiente para garantir a proteção dos direitos de propriedade. Neste sistema simplificado será possível fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da propriedade, obtida através do BUPi”, explica o presidente do município Paulo Batista Santos.


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