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A comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL) aprovou na sua última reunião de 2020 uma moção na qual solicita ao Governo que assuma “investimentos estruturantes para região, urgentes e prioritários”, não se ficando apenas pelo “retomar de antigos projetos com elevada expressão financeira”, como a ferrovia de alta velocidade.

O documento, intitulado “Pela recuperação social e reforço de investimentos estratégicos na região”, destaca como “fundamental que os projetos considerados chave e prioritários pelos municípios da CIMRL sejam assumidos pelo Governo para integrarem o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disponibilizando-se para participar nos processos de sua gestão e obras respetivas”.

Pelas “recentes declarações do membro do Governo com a tutela das infraestruturas e habitação, constata-se que se retomam antigos projetos com elevada expressão financeira, como a rede ferroviária de alta velocidade, mas não se concretizam investimentos estruturantes para a região, urgentes e prioritários, por exemplo, ao nível das infraestruturas de transportes”.

Entre os investimentos, a moção aprovada pela assembleia intermunicipal, na quinta-feira, dia 17, descreve: requalificação da linha ferroviária do Oeste, na ligação de Caldas da Rainha ao Louriçal; construção do nó da A1 na zona do Barracão; requalificação do troço do IC2 comum ao IC9, entre Alcobaça, Porto de Mós e ligação do IC9 à A1, na Batalha (São Mamede); requalificação do troço do IC8, entre Avelar e Pombal, e a abertura ao tráfego civil da BA5 de Monte Real.

O PRR está orientado para três domínios principais: a transição climática, transição digital e a resiliência, que prioriza o reforço da capacidade da rede viária e investimentos estruturantes para as regiões. Para o cumprimento destes objetivos contam também o Plano Nacional de Investimento 2030 e o quadro comunitário Portugal 2030.

A CIMRL sublinha que “o desenvolvimento e resiliência das regiões está, em muito, condicionado, pelos investimentos estratégicos que o Pais é capaz de realizar, pelo que é essencial definir à escala de cada CIM qual o investimento prioritário e transversal, com reflexos o nível da competitividade e da coesão económica e social”.

Por isso, refere a moção, “importa destacar, desde já, que a região reclama participar na materialização destes objetivos estratégicos a curto e médio prazo e que, no espetro geral, concorram para incrementar uma resiliência mais presente às vulnerabilidades sociais e económicas”.

Ensino artístico

Noutra moção, a CIMRL “repudia a discriminação negativa” no apoio ao ensino artístico da região e considera “absurda qualquer atitude meramente corporativa para justificar que não são necessários mais artistas no mercado”.

O concurso realizado em julho traduziu-se num corte de 80% de vagas nas escolas da região, “impedindo o acesso dos jovens ao ensino artístico da música”, o que “não se verificou por igual noutras regiões e escolas, havendo até subidas em relação a anos anteriores, sem que se entenda o critério usado”, refere a CIMRL.

Neste contexto, a assembleia da CIMRL, realizada a 17 de dezembro, aprovou uma moção em que manifesta o “seu repúdio pela discriminação negativa das escolas, dos alunos e respetivas famílias da região de Leiria, que ficam claramente penalizados” e “reclama a realização urgente de novo concurso adicional destinado exclusivamente a reparar as injustiças cometidas pelo concurso antecedente”.

Os dez municípios que compõem a comunidade “reclamam que seja contemplada para as escolas do ensino artístico da região a reposição das vagas em falta até ao preenchimento do número de matrículas realizado em respeito pelo histórico de cada escola e a abertura de pelo menos cinco vagas nas novas escolas, numero mínimo para a realização de uma turma”.

A moção refere que “havia até agora na área da CIMRL um limite de 140 alunos do ensino básico articulado e matriculados em ensino artístico, que foi reduzido inicialmente para 36 e depois reajustado para 55, bem menos de metade do habitual”.

Na perspetiva dos autarcas, “estas vagas violam os princípios da equidade, legalidade e proporcionalidade, impedindo o acesso a este ensino dos jovens da nossa região, onde não há qualquer alternativa por ausência absoluta de oferta pública”.

Para a CIMRL, “é absurda qualquer atitude meramente corporativa para justificar que não são necessários mais artistas no mercado, assim como é injusto tentar apontar que a grande maioria procura o ensino artístico por oportunismo mesquinho, sendo esta uma justificação para os cortes abissais e inesperados que deixam dezenas de alunos e de famílias com expectativas cortadas”

Por outro lado, o Governo prometeu “realizar um concurso adicional com vista à correção da situação, mas que até agora não se realizou, sendo que as escolas estão a suportar os custos dos alunos não financiados sendo que a quase totalidade delas são instituições sem fins lucrativos e de interesse público e em situação insustentável a médio prazo”.

A CIMRL vai “exigir uma reunião imediata” ao ministro da Educação e à secretária de Estado da tutela para debater a questão do ensino artístico na região e deu conhecimento da moção ao Presidente da República, primeiro ministro, ministro e secretária de Estado da tutela, grupos parlamentares e às escolas com reconhecimento para ministrar ensino artístico.

Estudo sobre suiniculturas

A CIMRL aprovou igualmente uma moção em que defende a promoção de um estudo sobre o combate à poluição das suiniculturas, a apresentar no próximo trimestre, e de um plano que fique pronto para executar até final de 2021.

O documento, aprovado na assembleia intermunicipal de quinta-feira, dia 17, “recomenda aos municípios afetados pela poluição da Bacia Hidrográfica do Rio Lis que articulem e planeiem esforços, em sede da CIMRL, de forma a um melhor diagnóstico conjunto das situações com que se confrontam”.

Em resultado dessa iniciativa, devem “apresentar à Aguas de Portugal-Energias (AdP/E) um contributo sustentando e bem articulado para um plano de ação intermunicipal”.

Os autarcas da CIMRL “propõem-se ainda a criar um grupo de acompanhamento dos estudos e do desenvolvimento da proposta sobre a(s) unidade(s) de tratamento de efluentes suinícolas a fazer pela AdP/E, em função das melhores soluções e qualidade de vida para as populações, a integrar no plano de ação intermunicipal”.

Segundo a moção, “este grupo de acompanhamento integrará representantes das juntas de freguesia, entidades político-administrativas que se confrontam mais diretamente com estes problemas”.

“O grupo de acompanhamento deve definir junto da AdP/E metas para apresentação de um primeiro estudo, ou “draft”, no primeiro trimestre de 2021, para audição pública, com propostas das melhores soluções e de financiamento, tanto para o investimento inicial, como para exploração posterior”, adianta o documento.

Os autarcas pretendem que “o plano e projeto definitivos estejam prontos a ser executados até final de 2021”.

Os presidentes das câmaras municipais da bacia do Lis que “se confrontam com estes graves problemas ambientais” já tinham afirmado a sua “disponibilidade com os esforços possíveis para a despoluição e para a construção dos equipamentos que permitam a resolução definitiva” do problema.

“O projeto é de interesse regional, mas o que está estipulado não é, apenas, um plano intermunicipal, mas uma estratégia de reconhecido interesse nacional por parte do Estado. Naquilo que nos toca, temos um interesse maior na eficácia e eficiência deste plano intermunicipal face ao verdadeiro desastre ambiental que, desde há largos anos, atinge gravemente as populações da região, tanto do ponto de vista sanitário como de bem estar”, lê-se na moção (Mais informação na página 09).