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Os municípios da região de Leiria, entre os quais o da Batalha, abandonaram os trabalhos na comissão sub-regional de gestão integrada de fogos rurais em protesto pelo recuo do Governo na suspensão da carta de perigosidade aprovada pelo ICNF.

Os dez municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIM Região de Leiria) consideram “muito grave a decisão de última hora em retirar as alterações propostas à Lei do Orçamento pelo grupo parlamentar do PS, relativas à suspensão da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural que foi aprovada e publicada pelo ICNF em 28 de março, e classifica mais de 85% do território de vários municípios com nível de perigosidade alta e muito alta, decisão sem fundamento técnico e que provoca graves prejuízos na generalidade dos municípios”.

Para os autarcas de Leiria, “trata-se de uma grave quebra de confiança do Governo e da maioria parlamentar que o suporta na Assembleia da República para com as autarquias, uma vez que na sequência do trabalho técnico realizado com os municípios e as respetivas comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais, tinham sido identificado erros grosseiros na carta de perigosidade publicada pelo ICNF e, em consequência, a entrada em vigor da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural seria suspensa até 31 de dezembro”.

Essa confirmação foi pública através de declaração de 19 de maio da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e também por parte do Secretário de Estado da conservação da Natureza e Florestas, Joao Paulo Catarino, tendo os governantes reconhecido da necessidade de adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança às realidades territoriais, através da participação das comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais, constituídas à escala das NUTS III do Continente (CIM e áreas metropolitanas).

Recorde-se que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural está prevista no Decreto-Lei n.o 82/2021, de 13 de outubro, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Fogos Rurais (SIGFR). Nesta carta o território continental português é classificado em 5 classes de perigosidade de incêndio rural e em 5 classes de risco de incêndio rural (muito baixa, baixa, média, alta e muito alta).

Os territórios correspondentes às classes de perigosidade alta e muito alta constituem Áreas Prioritárias de Prevenção e Segurança (APPS), sendo nesta qualidade obrigatoriamente integrados nas plantas de condicionantes dos planos territoriais.

“Todavia, esta situação ocorre depois dos Municípios terem elaborado a Carta de Perigosidade de Incendio Florestal nos termos da legislação vigor, tendo sido validada pelo ICNF e recentemente integrada nos PDM numa escala muito mais adequada, para além dos inúmeros erros técnicos de delimitação de áreas APPS que constam da carta agora publicada pelo ICNF e que condicionam gravemente o território, porquanto impõem limitações que condicionam quaisquer atividades sociais ou económicas, para além de serem interditos os usos e as ações de iniciativa pública ou privada que se traduzam em operações de loteamento e obras de edificação”, consideram os municípios em comunicado datado de 8 de junho.

“Na carta perigosidade que foi aprovada pelo ICNF e publicada a 28 de março, e que agora após este recuo do Governo irá prevalecer nas regras de ordenamento do nosso país, na região de Leiria determina que vários municípios vão passar a ter cerca de 90% do território classificado com perigosidade alta e muito alta, criando uma falsa perceção pública que todo o território destes concelhos é perigoso do ponto de vista de incêndio rural, o que afasta os potenciais investidores, bem assim gera alarme social à pessoas que residem e trabalham nestes territórios”, adiantam.

“Os municípios da CIM Região de Leiria não aceitam esta falta de palavra do Governo, que está a ceder à manifesta incompetência de um Instituto Público (ICNF) que teima em persistir no erro de ignorar o trabalho das comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais e dos municípios portugueses, pelo que irão solicitar audiência urgente com o primeiro-ministro e o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, no sentido de reclamarem que o Governo mantenha a sua palavra e assegure a suspensão imediata da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, nos exatos termos do proposto pelo grupo parlamentar do PS”.

Plano contestado

Num comunicado anterior, a CIM Região de Leiria tinha considerado que “os municípios mais interiores são fortemente penalizados com a nova carta de Perigosidade e Risco de Incêndio Florestal publicada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que condiciona mais de cerca de 90% do território dos concelhos de Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande”.

"A prioridade das autarquias é a proteção de pessoas e bens, mas no caso particular dos municípios do norte da região de Leiria a implementação desta carta faz com que passemos de uma carta de 16% de perigosidade alta e muito alta para 90% do território", referiu o presidente da CIM Região de Leiria, Gonçalo Lopes.

Para Gonçalo Lopes, para estes concelhos de baixa densidade e com níveis elevados de perda de população, condicionar qualquer infraestrutura económica ou residencial em 90% do território, é determinar a desertificação e condicionar qualquer hipótese de desenvolvimento destes concelhos.

A CIM Região de Leiria desenvolveu um estudo técnico comparativo da perigosidade em vigor até março passado e em vigor no âmbito dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI) “onde se concluí que em termos globais a região regista um acréscimo de 7% da área considerada com risco elevado ou muito elevado, todavia vários concelhos conhecem significativos aumentos”.

Perante esta decisão “sem suporte técnico e observando os princípios de prevenção dos riscos de incêndios”, a CIM Região de Leiria “defendeu a necessidade de revisão desta carta de risco de incêndio, integrando critérios a uma escala municipal e não a uma escala nacional como foi feita”.