Refeições escolares podem acabar em tribunal

A câmara municipal “está a ponderar apresentar queixa judicial junto do tribunal competente” para exigir a melhoria das refeições servidas aos alunos na Escola Básica e Secundária da Batalha em condições consideradas “intoleráveis” a diferentes níveis.

“Continua a verificar-se o incumprimento grave e reiterado do contrato do serviço de refeições”, refere o município em comunicado, divulgado esta sexta-feira, 26. Por isso, o município poderá recorrer às instâncias judiciais para “exigir o cumprimento do contrato celebrado entre a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e a empresa concessionária”.

O município denunciou ao Ministério da Educação, no início de outubro, os problemas relacionados com “a falta de comida e os atrasos sistemáticos no fornecimento das refeições por ausência de recursos, a que se junta a falta de qualidade dos alimentos confecionados”, tendo a direção do agrupamento de escolas qualificado a situação como “insuportável”.

“Não é possível continuar a assistir a esta situação, que viola reiteradamente o contrato assinado entre o Ministério da Educação e a empresa fornecedora de refeições”, refere o presidente do município, adiantando que “não resta outra alternativa que não a apresentação formal de uma queixa aos tribunais competentes”.

O objetivo “é reclamar que se cumpra a lei e se pugne pela defesa dos superiores interesses das crianças, atendendo à gravidade da situação e que configura uma séria violação às condições contratuais expressas através do contrato outorgado”, explica Paulo Batista Santos.

“Esta é uma situação inaceitável, que deverá ter uma imediata intervenção por parte do Ministério da Educação e que para a qual o município a não vai tolerar abusos e incumprimentos contratuais”, alerta.

A direção do Agrupamento de Escolas da Batalha “tem manifestado forte preocupação pela forma como o serviço de refeições é gerido, com falhas e dificuldades que incluem graves lacunas ao nível da limpeza e salubridade nos espaços de manuseamento dos alimentos”, adianta o município em comunicado.

A Associação de Pais do Agrupamento de Escolas da Batalha, por seu lado, considera a situação “incomportável”.


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