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A câmara municipal “assumiu a imediata reposição de cinco assistentes operacionais, por restabelecimento do número de trabalhadores que, por aposentação, saíram recentemente do Agrupamento de Escolas da Batalha, sem que houvesse, até à data, autorização do Ministério da Educação para a reposição dos respetivos postos de trabalho”

Em nota divulgada a 29 de outubro, a autarquia explica a atitude “face à indefinição do Ministério da Educação quanto ao anunciado reforço de recursos humanos nas escolas públicas, nomeadamente ao nível da criação de mecanismos para a rápida substituição dos assistentes operacionais abrangidos por baixa médica”.

A Câmara Batalha assegurará para o próximo ano mais 10 postos de trabalho para a função da educação, “opção justificada em razão das necessidades identificadas pelo Agrupamento de Escolas da Batalha e tendo presente que o atual rácio de pessoal não docente e previsto se encontra desajustado e ignora a necessidade de mais recursos para apoio às crianças com necessidades educativas especiais”, adianta o município.

O Município da Batalha recebeu, desde 2015, novas competências na área da educação, cabendo ao ministério da tutela cofinanciar a reposição dos respetivos postos de trabalho.

“No caso de o pessoal não docente ser inferior ao rácio definido, o município pode proceder ao recrutamento e seleção de pessoal não docente necessário para cumprir aquele indicador, cabendo ao Ministério da Educação transferir as dotações correspondentes ao pagamento das respetivas remunerações”, lembra a câmara municipal.

“O regular funcionamento das escolas e sobretudo a segurança dos alunos, não podem estar à espera das indecisões do Governo, pelo que iremos assegurar o reforço do pessoal auxiliar e exigir que proceda à respetiva transferência dos valores das remunerações”, salienta o presidente do município, Paulo Batista Santos.