“Qualidade educativa melhorada devido à descentralização”

O concelho “tem uma qualidade educativa melhorada e um sucesso educativo com rácios muito mais próximos daquilo que é o desejável”, em resultado da descentralização de competências na área da educação, disse o presidente da autarquia no dia 12 deste mês, no final da reunião da direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu na Batalha.

Na perspetiva de Paulo Batista Santos, “a ANMP fez um bom acordo com o Governo nos diplomas sectoriais (estão em causa 21 áreas a transferir para os municípios)” e o município, com competências descentralizadas nas áreas da educação e ada modernização administrativa, desde 2014, “tem-se dado bem porque focalizou o seu serviço nos cidadãos e nos alunos, no caso da educação”.

“Hoje a câmara municipal presta um melhor serviço aos seus alunos. Temos uma qualidade educativa que está melhorada e temos, sobretudo, na promoção do sucesso educativo também rácios muito mais próximos daquilo que é o desejável. E isto tem a ver com a proximidade, com a eficácia dos serviços”, explicou o autarca.

A ANMP fez o ponto da situação da descentralização administrativa de competências da administração central para as autarquias locais e as entidades intermunicipais, considerando que “é uma das mais importantes reformas do Estado das últimas décadas, que poderá permitir ao País evoluir de uma forma equilibrada, no sentido da aproximação da gestão do Estado aos cidadãos”.

A lei quadro da descentralização estabelece a obrigatoriedade de consensualização com a ANMP para todos e cada um dos decretos lei sectoriais. A associação mostrou-se “disponível para negociar a descentralização até à consensualização decreto a decreto, pelo que propõe reabrir o trabalho de negociação e elaboração do decreto lei das freguesias, antes da sua promulgação e entrada em vigor”, porque não está consensualizado, nem foi precedido de um trabalho articulado entre todas as partes.

“A ANMP entende que é preciso continuar este processo de descentralização com rigor, profundidade, lealdade negocial e os atempados aperfeiçoamentos, no sentido de chegarmos a um decreto lei consensualizado que represente os interesses das autarquias locais – municípios e freguesias – e sobretudo das populações que servimos”, refere o comunicado emitido após a reunião.


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