Notícias : Atualidade

A participação ativa das assembleias municipais no processo de descentralização e regionalização, bem como a governação multinível, enquanto modelo para a transferência de competências e descentralização, foram duas das mensagens centrais do 3º Congresso da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM).

Para o presidente da Assembleia Municipal da Batalha, Joaquim Ruivo, a descentralização, regionalização e governação multinível é algo que precisa mais do que o consenso político necessário para permitir o referendo: “A verdade é que o assunto tem que ser analisado e debatido com rigor, não descurando modelos estruturados e coerentes de descentralização que correspondam, efectivamente, às necessidades de desenvolvimento do país, nos bons princípios de corrigir assimetrias e potenciar a coesão”, referiu.

Reforçando uma das ideias deixadas no encontro que juntou mais de 200 participantes, a 19 de fevereiro na Covilhã, Joaquim Ruivo partilha da ideia de que “este é todo um processo que tem que correr bem, sob pena de estarmos a hipotecar o futuro do país”.

Por outro lado acredita que “toda a discussão que possa haver sobre o assunto não pode prescindir, desde logo, como é natural, do contributo da ANAM uma vez que congrega os representantes daquele que, pelas suas competências, é o órgão máximo e mais representativo da democracia local e do governo autárquico: a assembleia municipal”.

Atento à necessidade de dotar as assembleias municipais de melhores condições para realizarem o seu trabalho de fiscalização, Albino Almeida, presidente da ANAM, acredita que “o sucesso da descentralização passa pelo envolvimento dos municípios, não só na sua vertente executiva, mas também na sua vertente deliberativa, o que implica mais capacitação para as AM.”

No entender da ANAM, que conta já com 180 associados, este é um desejo que terá de ser consagrado numa nova lei eleitoral autárquica e num renovado estatuto dos eleitos locais, por forma a consolidar e aprofundar conquistas dos 46 anos de democracia já vivida e de cujo trajeto as Assembleias Municipais fazem parte em definitivo.