Presidente cessante pede auditoria financeira aos seus dois mandatos

O presidente cessante da câmara municipal da Batalha, pediu a 12 de outubro à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a realização de uma auditoria financeira, com carácter extraordinário, relativa aos períodos 2013-2017 e 2017-2021, correspondentes aos seus dois mandatos na presidência da autarquia da Batalha.

“Quem não deve, não teme”, afirma Paulo batista Santos, considerando que “esta decisão é um sinal de total transparência e de responsabilidade relativamente à sua gestão municipal, criando também as condições para que o novo executivo, eleito no passado dia 26 de setembro, possa exercer com total liberdade o seu mandato”.

“As contas das autarquias são públicas, auditadas anualmente e apresentam um excelente desempenho, todavia tendo sido suscitadas algumas dúvidas no período eleitoral, entendendo que é meu dever contribuir para a total clarificação da gestão financeira da autarquia”, acrescenta Paulo Batista Santos.

No pedido formal remetido ao inspetor-geral de Finanças e ao ministro das Finanças, é requerido uma ação de controlo alargado às principais áreas de intervenção municipal, designadamente: o endividamento e a situação financeira; a contratação pública; os programas de apoio à economia local e à lei dos compromissos e pagamentos em atraso.

“Tais vertentes permitirão garantir a avaliação dos orçamentos, execução orçamental, dívida e situação financeira, o cumprimento das regras da contratação pública e bem assim das medidas financeiras no desenvolvimento da economia local”, pode ler-se no despacho que fundamenta a comunicação formal para a IGF.

No mesmo documento, refere-se que relativamente aos períodos em questão, “foram emitidos relatórios semestrais e as respetivas certificações legais das contas anuais, nos termos das recomendações das normas internacionais de auditoria, relativamente ao trabalho efetuado no âmbito das funções dos auditores externos do município, que são revisores oficiais de contas, bem assim ao longo dos dois mandatos as competências financeiras foram também delegadas na vereação e partilhadas pelas equipas municipais que importa salvaguardar”.


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