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A Assembleia Municipal da Batalha exige “uma decisão urgente” do Governo sobre o projeto de tratamento dos efluentes suinícolas da região e “expressa a maior preocupação” quanto às técnicas propostas para a prospeção de petróleo no concelho, em duas moções aprovadas na quinta-feira, 26.

A primeira moção, proposta pelos deputados municipais do PSD e aprovada por unanimidade, “exige uma decisão urgente do Governo para apresentação no menor curto espaço de tempo do estudo técnico e financeiro que suporte” a construção e exploração da estação de tratamento de efluentes suinícolas (ETES) do Lis.

Para os deputados municipais, o projeto deve ser executado em “parceria com os municípios envolvidos, independentemente da posição da RECILIS”.

Por outro lado, defendem que “até à entrada em exploração da ETES do Lis, seja implementado um plano Intermédio de salvaguarda ambiental, para monitorização dos espalhamentos autorizados e o controlo da recolha e transporte dos efluentes das suiniculturas e respetivo encaminhamento para as unidades em funcionamento”.

A construção da ETES foi anunciada há mais de 15 anos e concessionada pelo Estado à Recilis, que “por esta ou aquela razão, continua sem avançar visivelmente na resolução do problema”, refere o documento.

Quanto às pesquisas de hidrocarbonetos, a moção – também apresentada pelo PSD e aprovada com a abstenção do CDS/PP - “expressa a maior preocupação relativamente aos impactos ambientais desta atividade, que devem ser minimizados nesta fase de avaliação técnica”.

Neste contexto, pretendem “apresentar junto das entidades governativas com tutela nas áreas da economia e ambiente, a posição firme de rejeição de realização de trabalhos de exploração de hidrocarbonetos nas áreas concessionadas com recurso à técnica de fraturação hidráulica, pelo risco de contaminação dos aquíferos por hidrocarbonetos e metais pesados”.

Os deputados adiantam que será exigido à concessionária Australis Oil & Gas Portugal que “todas as atividades a desenvolver deverão estar em total concordância com os instrumentos de ordenamento do território de âmbito nacional, regional e municipal em vigor no Concelho da Batalha, nunca perdendo de vista ser necessário assegurar a preservação do património histórico e ambiental, bem assim garantir da qualidade de vida das populações”.

A concessão das áreas denominadas "Batalha" e "Pombal" pelo Estado à Australis data de 30 de setembro de 2015 e atualmente estão em curso estudos geológicos e de avaliação de impacte ambiental na área Município da Batalha.

Foto: Battenbrook/Creative Commons