José Travaços Santos

Apontamentos sobre a História da Batalha (199)

As petições do Povo da Batalha aos governantes no século XIX

Batalha

 

Cidade

por mercê

de el-Rei D. João

que lavrou

singularmente

a sua carta de privilégio

em pedra,

concedendo-lhe

tal esplendor,

tal expressão,

tal grandeza

que não há outra cidade

portuguesa

de igual condição.

 

Cuidado com os versos que proclamam a Batalha cidade e com esta carta de privilégio de pedra! Mas não será cidade por direito próprio a guardiã do principal monumento português?

O século XIX foi agitado e confuso. As reformas liberais, nuns casos necessárias e felizes noutros ao sabor de meros interesses políticos e partidários, geraram descontentamento e desorientação no Povo. Foi um tempo de petições aos governantes instalados em Lisboa, muitas tendo como destinatário o Rei que, limitado nos seus poderes, pouco mais podia fazer senão recomendar os pedidos aos ministérios que se iam sucedendo.

A petição, de 8 de Abril de 1843, que publiquei no mês passado, constitui um nobre documento, isto sem dúvida, na defesa do nosso concelho, mas contém algumas incongruências com a da inclusão de Alpedriz, à beira de Alcobaça, no aro batalhense não obstante a descontinuidade territorial, ou a da Azoia que está mais afastada da Batalha do que de Leiria, encontrando-se já à vista desta cidade.

Evidentemente que os naturais da Azoia se opuseram e logo enviaram uma petição de sentido contrário, ao Terreiro do Paço.

Mas pouco mais de cinco meses depois daquela, em 27 de Setembro do mesmo ano de 1843, o governador civil do distrito de Leiria envia um ofício ao Ministro, suponho Ministro do Reino, sobre uma outra complicada situação: a criação da Comarca, que dividia a Batalha e Porto de Mós, ambas pretendentes a sede desta instituição judicial.

Eis os termos do ofício:

“Em ofício que por ordem de V. Ex.ª me foi expedido em data do primeiro de Julho último vinha inclusa, para eu informar, a representação que devolvo da Câmara Municipal e habitantes de Porto de Mós que pretendem ali se forme uma nova Comarca, anexando-lhe as freguesias da Batalha e do Reguengo, e tendo ouvido o Conselho do Distrito, depois de ter mandado responder a Câmara Municipal da Batalha e a Junta da Paróquia do Reguengo, de cujas respostas tenho a honra de passar ás mãos de V. Ex.ª as cópias inclusas para maior esclarecimento deste negócio, das quais se depreende claramente a repugnância que aqueles povos têm a semelhante anexação (entenda-se: os povos da Batalha e do Reguengo em relação à anexação à Comarca com a sede em Porto de Mós), cumprindo-me informar V. Ex.ª de que é exacto tudo quanto alegam relativamente aos motivos de conveniência porque preferem a actual divisão judicial à que se requer, não só por afectivamente os povos da Batalha têm de tempos antiquíssimos muito mais relação com este Concelho (de Leiria, entenda-se), sem falar da freguesia do Reguengo que sempre fez parte dele (do de Leiria), como pela constante indisposição que existe entre eles e os de Porto de Mós; além disto feita a alteração na actual divisão judicial, que se pretende, a Comarca de Leiria fica reduzida a menos de um julgado, pois tanto o da Batalha como o de Porto de Mós pertencem hoje a esta Comarca (de Leiria, entenda-se), que se compõe daqueles dois e do deste concelho, sem os quais fica reduzida a um só julgado, menos a freguesia do Reguengo como fica dito; e a nova Comarca de Porto de Mós apenas com três mil fogos, consideração esta que no meu entender não tiveram em vista os suplicantes a que se deve atender; nestes termos é minha opinião, com a qual se conforma o Conselho (Distrital), que a formação da Comarca de Porto de Mós não pode ter lugar se não alterando-se toda a Divisão Judicial do Distrito e talvez a das Comarcas de Torres Novas e Tomar, porém se a criação da nova Comarca, de que se trata, que se faça tamanha alteração como é mister fazer-se, é sobre o que não me atrevo a interpor o meu parecer”.

 

 

Notas

Creio que esta parte final do ofício do Governador Civil de Leiria é um tanto confusa, ou o que me chegou às mãos terá sio mal copiado.

A Comarca de Porto de Mós acabou por se estabelecer, englobando o Concelho da Batalha e até hoje não se notaram incómodos ou falhas no seu funcionamento.

Por sua vez a grande freguesia do Reguengo integrou-se no Concelho da Batalha, podendo dizer-se que ela reforçou a viabilidade da nossa autonomia.

Foi isto em 1855. Em 1916 separou-se, da do Reguengo, a freguesia de São Mamede. É curioso verificar que a Freguesia do Reguengo, que também englobou a do Alqueidão da Serra, foi uma das maiores freguesias do nosso País.

Embora a histórica povoação normalmente nomeada apenas como Reguengo, se tivesse chamado de Reguengo da Magueixa, em 1910 passou a designar-se como Reguengo do Fetal.

 

Legenda da Gravura

Gravura dos princípios do século XIX, reproduzindo o pelourinho manuelino erguido no século XVI e possivelmente da autoria de Mateus Fernandes. Os pelourinhos eram sobretudo símbolos da autonomia e da justiça municipais.

Embora construído a curta distância do Mosteiro, a sua relação, evidentemente, era com a Câmara e não com o monumento. Provavelmente os velhos Paços do Concelho estariam situados a curta distância, como era usual. Destruído vandalicamente nos anos 60 do seculo XIX, pela mão do Mestre Alfredo Neto Ribeiro fez-se uma belíssima réplica que desde o ano 2000, quinto centenário da elevação da Batalha a Vila e da criação do seu concelho, se ergue no início da rua de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, grande restaurador, de 1840 a 1844, do Mosteiro.

 

 


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