Pacote fiscal garante a devolução de um milhão de euros

A Câmara da Batalha aprovou um pacote fiscal que “vai devolver cerca de um milhão de euros de IRS, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e derrama aos munícipes e empresas”. A garantia foi dada pelo presidente do município, Paulo Batista Santos, no dia 5 deste mês, após a aprovação por maioria do orçamento para o próximo ano.

Em comunicado, a autarquia refere que 2019 será “marcado pela devolução de parte do IRS aos cidadãos e pela avaliação da decisão de isentar a derrama, por um período de três anos às empresas instaladas ou que tenham sede social no concelho em 2018, 2019 ou 2020. Para isso, têm de manter no período da isenção, no mínimo, cinco novos postos de trabalho.

Na perspetiva de Paulo Batista Santos, “o pacote fiscal prevê uma fiscalidade em linha com a praticada nos anos anteriores, nomeadamente com o IMI na taxa mínima e os benefícios de IMI familiar aplicados, com a derrama no valor reduzido de 0,95% para as empresas cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros, e ainda com a devolução de 1% do IRS".

No caso do IRS, o autarca destaca que, “pela primeira vez, a câmara municipal vai devolver aos batalhenses 20% do bolo do imposto a que poderia ter direito”.

O município decidiu, igualmente, “não proceder à atualização da generalidade das taxas municipais, pugnando assim pela estabilidade dos referenciais inscritos na tabela de taxas e outras receitas municipais, protegendo um clima favorável à dinâmica de crescimento registado no atual ciclo económico local”, explica, por outro lado, o comunicado da autarquia.

Neste contexto, “entende ser de dispensar a atualização nominal via Índice de Preços no Consumidor, mantendo-se também a redução temporária dos preços praticados nas piscinas municipais, aprovada recentemente pela assembleia municipal”.

PS e CDS contra

O orçamento do Município da Batalha para o próximo ano - aprovado pela maioria PSD do executivo, com votos contra dos vereadores do PS e CDS - prevê a execução no exercício de 16 milhões de euros e apresenta nove milhões de euros para projetos a definir em anos seguintes.

A autarquia explica em comunicado que o documento, a sujeitar à aprovação da assembleia municipal (onde o PSD tem a maioria dos votos), “prevê para 2019 e anos seguintes um orçamento consolidado de 25 milhões de euros, mais 0,8% em relação ao ano anterior, quando considerado a valores anuais”.

“Este orçamento - um dos maiores de sempre - demonstra que a nossa aposta na promoção do bem-estar e da qualidade de vida dos batalhenses é uma realidade e está para continuar. Queremos criar as condições para a fixação no concelho de pessoas e empresas, e com esse intuito apresentamos um orçamento com forte incidência nas áreas social, económica e educação”, explica o presidente da câmara municipal.

“A aposta em 2019 passa igualmente por criar todas as condições possíveis para concluir com sucesso o processo de internalização da empresa municipal [Iserbatalha], bem como assumir as novas competências municipais, para além da educação, nas áreas da saúde, justiça ou ação social, previstas no processo de descentralização aprovado pelo Governo”, adianta Paulo Batista Santos.

“A função cultural conhece um forte incremento resultante das parcerias e redes culturais aprovadas no âmbito do programa operacional da região centro, nomeadamente os projetos conjuntos dos "Lugares Património Mundial do Centro", “Programa Cultural em Rede - OP(us) - Ópera no Património” e a parceria “Região de Leiria - Rede Cultural”, refere a autarquia.

A requalificação da rede viária e a renovação da rede de abastecimento de águas, “também são áreas identificadas com um forte crescimento do investimento, em cumprimento, por um lado, do plano de eliminação dos pontos negros de segurança rodoviária e, no domínio da rede de água, para implementar medidas de eficiência e melhoria do sistema de abastecimento e de captação de água no concelho”, adianta o comunicado.

As vertentes da educação, proteção civil, habitação e ordenamento do território, saneamento, proteção do meio ambiente e conservação da natureza, desporto, recreio e lazer, indústria e energia, e turismo, são outras áreas em destaque no documento.

Contas e explicações do município

IMI

Está no mínimo admissível por lei: 0,3% (de um intervalo que vai de 0,3% a 0,45%), o que representa cerca de 300 mil euros/ano de poupança para os batalhenses. A este valor a que acrescem os descontos previstos para os agregados com filhos (nos limites máximos previstos na legislação), contabilizados num valor superior a 50 mil euros.

IRS

Redução do valor do IRS a que a câmara tem direito (1%). Esta medida representa uma devolução aos munícipes de cerca de 105 mil euros.

Derrama

Incentivo às empresas, ao empreendedorismo e à criação de emprego, com redução da taxa para 1,2% (os municípios podem lançar anualmente uma derrama até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC) e de apenas 0,95% para empresas com volumes de negócio inferior a 150 milhões de euros. Esta medida poupa às empresas cerca de 200 mil euros.

Taxas

Tabela de taxas e outras receitas municipais com dispensa na atualização nominal via Índice de Preços no Consumidor, mantendo-se também a redução temporária dos preços praticados nas piscinas municipais, aprovada recentemente pela assembleia municipal.

 


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