A Opinião de António Lucas

Ex-presidente do Município da Batalha

Orçamento

Estamos em época de aprovação de orçamentos, quer do Estado, quer dos municípios, quer ainda das empresas. Este é um tema muito debatido na comunicação social, nacional, regional e local, olhando-se para os orçamentos como se de obra feita se tratasse, quando não passa de mera descrição de intenções, especialmente no caso do Estado e dos municípios.

São documentos que tem vindo a ser completamente descaracterizados, por via das cativações e por via das alterações orçamentais e aquilo que agora, quando da aprovação, parece algo de importante, chega-se ao fim do ano e pouco do que lá está previsto acaba por acontecer, mormente em sede de execução de obra, porque ao nível das despesas correntes, essas são cumpridas e muitas vezes aumentadas, especialmente por via das alterações orçamentais.

O que efetivamente se devia discutir na comunicação social é as contas de gerência/prestação de contas, comparando-se rubrica a rubrica a despesa prevista no orçamento, com as despesas efetivamente executadas. E aí as surpresas, ou não, seriam mais do que muitas.

Uma outra constatação aconteceria, o aumento exponencial da receita corrente, oriunda de impostos, taxas e taxinhas e em paralelo o aumento proporcional da despesa corrente, muitas vezes com despesas completamente improdutivas e que não acrescentam nada em sede de qualidade de vida dos cidadãos.

Era tempo, mormente quando a economia ajuda, como é o caso, de se descerem os impostos nacionais e locais, racionalizando serviços não fundamentais para o dia a dia dos cidadãos.

Exemplos concretos são os casos dos impostos sobre produtos petrolíferos em termos de impostos nacionais e o IMI em termos de impostos locais.

Os cidadãos merecem e agradeciam.

Assim, com a receita a crescer exponencialmente, qualquer um é gestor da coisa pública. Mas o que os cidadãos precisam mesmo e de gestores que consigam prestar bons serviços, com menos recursos, ou seja, com menos impostos.

Em bom rigor, muitos dos gestores da coisa pública se gerissem uma empresa privada depressa iria à falência, porque as regras são diferentes, não bastando aumentar os preços para ser possível gastar o que se pretende.

O debate público, através da comunicação social, tem significado e impacto, quando da aprovação dos orçamentos, mas nada é referido aquando da aprovação da conta geral do estado ou das contas dos municípios. Seria importante ser efetuada a comparação entre os orçamentos e as contas e aí muitas surpresas surgiriam e os cidadãos ficariam a perceber um pouco melhor para onde foi o seu dinheiro e o que representam as cativações no orçamento do Estado e as alterações e revisões orçamentais, no caso das autarquias. Surgiriam aqui grandes surpresas.

A transparência seria mais evidente e a gestão da coisa pública seria mais cuidada, porque quando gastamos mal o que é nosso, o problema é apenas nosso e da nossa família, agora quando gastamos mal o que é de todos, aí a coisa fia mais fino e os cuidados tem que ser muito maiores.


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