Oposição abandona assembleia no dia do orçamento

Os deputados do PS e do CDS-PP abandonaram, em conjunto, a última Assembleia Municipal da Batalha (AMB), em que foram aprovados o orçamento e o plano de atividades para 2019, alegando três questões centrais: audição da oposição sobre os documentos, acesso às gravações das reuniões e as dividas da Junta de Freguesia da Golpilheira.

Numa declaração conjunta, lida no período de antes da ordem do dia, da AMB realizada na quarta-feira, 28, Augusto Neves, líder da bancada do PS, apresentou 11 pontos que justificavam o abandono dos trabalhos por parte dos deputados dos partidos da oposição.

O PS e o CDS-PP afirmam que “não foram ouvidos sobre as propostas do orçamento e plano de atividades, em clara violação do estatuto do direito da Oposição”, nem receberam os documentos da AMB “com acesso pleno, uma vez que lhes foram remetidos sem possibilidade de impressão, o que naturalmente inviabiliza a sua análise rigorosa“.

Noutra matéria, os deputados do PS solicitaram o acesso à gravação da reunião realizada em São Mamede, “por discordarem do teor da ata”, o que não foi atendido pelo presidente da AMB, Júlio Órfão.

O deputado Augusto Neves fez o pedido indicando o seu domicílio profissional, ou seja, o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria – Núcleo de Porto de Mós, o que levou o presidente da AMB, antes de decidir, a questionar a instituição judicial sobre o âmbito do pedido. O PS apresentou uma queixa à comissão de acesso aos documentos administrativos.

Ainda na opinião dos socialistas e dos centristas, “o executivo municipal tudo tem feito para estrangular financeiramente a junta de freguesia da Golpilheira”. “O presidente da câmara argumentou que não transferiu a verba de seis mil euros para a junta pela falta da uma ata. Foi-lhe remetida no dia 3 de outubro sem que até hoje tenha feito qualquer transferência”, refere o documento.

O processo relativo à gestão da freguesia da Golpilheira (que o PS ganhou ao PSD na últimas eleições) encontra-se no Tribunal de Contas.

Por estas três questões, “e por muito mais”, os deputados eleitos pelo PS e CDS-PP, bem como o presidente da Junta de Freguesia da Golpilheira, ausentaram-se da AMB com o objetivo de “efetuar um protesto simbólico no dia em que foi apresentado orçamento e as grandes opções do plano”.

O presidente da AMB explicou, entretanto, que a informação dos serviços é a de que "os documentos do orçamento foram enviados da mesma forma de sempre e atempadamente", enquanto a "gravação das assembleias começou a ser feita exclusivamente para dar apoio aos serviços que têm de redigir a ata, não estando regulamentada".

"Com a nova regulamentação da proteção de dados, poderá haver deputados que recusem a sua cedência. Por isso, solicitei aos serviços jurídicos informação sobre o assunto para poder proceder em conformidade", acrescentou Júlio Órfão. O caso foi entretanto sujeito à apreciação da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O presidente da câmara municipal lamentou a “atitude inédita”. “O melhor que a Batalha tem são os batalhenses, estamos aqui para os servir e não para simulacros e para procurar ter razão em situações em que não se tem razão, furtando-se ao debate e à apresentação de propostas alternativas”, disse Paulo Batista dos Santos, citado pelo jornal Região de Leiria.

“Não há memoria, na Batalha [de uma atitude destas] e envergonha o presidente da câmara”, adiantou o autarca, assegurando que “solicitou os contributos à oposição para a elaboração do orçamento e manifestando-se surpreendido com o facto de ter sido invocada a situação na junta da Golpilheira, depois de, referiu, nesse mesmo dia ter reunido com os líderes das bancadas para debater o assunto”.

Horácio Moita Francisco, vereador do CDS-PP, bem como Carlos Repolho, vereador do PS, reiteraram as criticas feitas no documento conjunto entregue à AMB pelos dois partidos.

Entretanto, a concelhia da Batalha do PSD emitiu um comunicado em que “rejeita a ação politiqueira liderada pelo dirigente local do PS e que arrastou os três eleitos do CDS-PP para o abandono dos trabalhos da AMB”.

“O PSD lamenta profundamente que os eleitos do PS, que têm pugnado pela mais completa ausência de alternativas, na sessão de maior importância anual, de aprovação do plano e orçamento para 2019, tenham assumido a opção de furtar-se ao debate democrático e não apresentar uma única proposta para o desenvolvimento do Concelho da Batalha”, referem os social-democratas.

A concelhia do PSD “exorta ao sentido de responsabilidade e dever dos representantes locais do PS e CDS-PP na participação nos órgãos autárquicos para que foram eleitos pelos cidadãos, contribuindo com alternativas e apresentando propostas concretas para a resolução das questões que afetam e preocupam os batalhenses, ao invés de se refugiarem em falsas polémicas e artifícios partidários que nada, nem ninguém, servem”, adianta o comunicado, subscrito pelo líder do PSD/Batalha, André Loureiro.

Em resposta, a concelhia do PS considera que “a resposta [do PSD/Batalha] cinge-se a um ataque pessoal ao presidente da concelhia do PS como se os deputados municipais quer do PS quer do CDS fossem mentecaptos, ignorando-os completamente que é exatamente uma das razões que levou ao nosso protesto”.

“Argumentam que o PS não deu qualquer opinião sobre o orçamento. Extraordinário. Se o presidente da câmara cumprisse a lei e o direito do estatuto da oposição teríamos dado a nossa opinião. Mas nem sequer os vereadores da oposição tiveram oportunidade de emitir opinião sobre a formação do orçamento que apenas lhe foi presente já concluído”, referem os socialistas da Batalha em comunicado.

A JSD da Batalha também emitiu um comunicado sobre este assunto, em linha, naturalmente, com o que refere a concelhia do PSD.

 


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