António Lucas

Presidente da Assembleia Municipal da Batalha

A opinião de António Lucas

Participação popular incentiva e responsabiliza

 

Já abordei este tema há relativamente pouco tempo, mas regresso a ele pela sua atualidade e também pela sua importância para a vida da nossa comunidade. A vida autárquica é um tema sempre atual e deve ser muito mais participada do que tem sido até aqui pelos cidadãos.

A primeira e mais importante participação cívica dos munícipes passa pela sua intervenção no ato eleitoral. É fundamental que todos votemos, que todos escolhamos as equipas que cada um considere mais competentes para a resolução equilibrada e menos onerosa dos problemas dos cidadãos deste concelho.

Não existe qualquer dúvida de que o que se gastar a mais em “alhos” não se poderá gastar em “bugalhos”, e só não será assim se houver aumento de impostos, redução de serviços ou ainda degradação da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos. Assim sendo, será fundamental olharmos para as equipas no seu conjunto e para cada candidato individualmente, comparando a experiência de vida de cada um, a sua forma de se relacionar com os cidadãos, em campanha e depois da campanha, as suas competências profissionais, porque considero que no dia a seguir às eleições e terminada a campanha eleitoral, quem governa deve governar de forma exatamente igual para o “Zé” que apoiou os vencedores e para o “Manel” que apoiou os vencidos. Uns e outros são governo e oposição, mas também uns e outros são munícipes, e cada um detém os mesmos deveres e os mesmos direitos.

A segunda passa pela participação popular nas assembleias municipais, que funciona como incentivo e responsabilização para os seus representantes naquele órgão, os deputados municipais. A crítica construtiva, a comunicação de pequenos ou grandes problemas sentidos pelos cidadãos, a sugestão de investimentos/gastos necessários ao bem-estar da comunidade, serão certamente sempre bem-vindas, para qualquer eleito local que se preze, e ajudarão a equacionar soluções de forma mais objetiva e certamente menos onerosa para o erário público, logo para as finanças municipais e por consequência para os nossos impostos.

Esta ideia é obviamente replicada para os executivos municipais e de freguesia, bem como para as assembleias de freguesia. Qualquer eleito local confrontado, pela positiva, pelos cidadãos, sente maior responsabilidade e esta aguça o empenho e a dedicação à causa pública. Quanto maior a participação dos cidadãos, maior eficácia terá a gestão pública.

A terceira está relacionada com o empenho, dedicação e esforço que todos os eleitos locais, governo ou oposição, devem dedicar à sua função. Todos foram eleitos, logo, todos têm responsabilidades. E a responsabilidade das oposições é tão grande como a responsabilidades dos governantes. Nada pior do que equipas que votam de cruz e de olhos fechados as propostas que surgem para votação, e isto aplica-se a maiorias e a oposições.

Mas aqui, as oposições têm um papel preponderante e têm a obrigação de fiscalizar, acompanhar de perto e fazer propostas de novos projetos alternativos, de melhoria aos projetos apresentados pelas maiorias e em última análise terão sempre a faculdade de votarem contra e explicarem porquê, por via das declarações de voto. 

A oposição mais consciente e que melhor trabalha para os interesses do concelho não é aquela que vota contra, porque sim. É a que vota a favor nos projetos bons, a que vota contra nos projetos que considera maus e a que se abstém, nos projetos razoáveis em que as suas propostas não tenham sido consideradas. Isto demonstra estudo, trabalho e empenho. E alguém que é eleito e recebeu a confiança do povo, não é para andar por ali a votar projetos, propostas e orçamentos, sem os ter estudado conscientemente. Tudo isto dá trabalho, mas não acredito que alguém se apresente a eleições e não queira trabalhar em prol da comunidade que o elegeu.

Oposições fortes, empenhadas e dedicadas à função obrigam e melhoram muito as performances de qualquer maioria. Assim sendo, o resultado final da gestão municipal será tanto melhor quanto for o trabalho das oposições.

 


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