OE prevê transferir 5,6 milhões dos impostos para o município

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue no dia 10 de outubro pelo ministro das finanças ao presidente da Assembleia da República, propõe a transferência de 5,681 milhões de euros de impostos para o Município da Batalha, o que corresponde a um aumento de 8,2%.

A verba está inscrita na rubrica “participação dos municípios nos impostos do Estado” e coloca a Batalha na 10ª posição no distrito de Leiria, ladeada pelos municípios de Figueiró dos Vinhos e Alvaiázere, contemplados com valores semelhantes. No ano passado recebeu 5,250 milhões de euros.

No caso das freguesias, para as quatro que constituem o município batalhense é proposta uma verba total de 364 mil euros, cabendo maiores fatias às da Batalha e de São Mamede: 133 mil e 103 mil euros, respetivamente.

No caso das transferências para as áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, no âmbito da Lei das Finanças Locais, a CIM da Região de Leiria, que inclui a Batalha, deverá receber 308.407 euros, menos 2,2% que os 315.368 aprovados no ano passado.

No que respeita ao Fundo de Financiamento da Descentralização, o Município da Batalha poderá receber 73.627 euros para a área da saúde, 30.280 para a ação social, e 1.856 milhões no âmbito da educação, o que significa um total de 1,960 milhões, mais 41% que os 1,390 milhões transferidos pelo último Orçamento do Estado.

Num “breve enquadramento financeiro”, organizado pela CIM da Região de Leiria, sobre os “os impactos do OE2023 nos municípios e comunidade intermunicipal”, destaca-se, ao nível da receita, “a proveniente das transferências (13,2%) que incluem o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização e o aumento das transferências no âmbito da Lei das Finanças Locais, bem como as transferências a receber por via da Administração Central, referentes ao Plano de Recuperação e Resiliência”.

Segundo o Governo, no âmbito do processo de descentralização de competências da administração central para a administração local, “o Fundo de Financiamento da Descentralização está dotado das verbas necessárias ao financiamento das competências descentralizadas para os municípios do território continental e entidades intermunicipais”.

“Neste particular, os municípios da região de Leiria registam um acréscimo muito significativo de 10 milhões de euros, a que corresponde uma variação positiva de 45,1% face à execução estimada para 2022, considerando que este só se operacionalizou após a entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2022”, destaca a CIM da Região de Leiria.

Entretanto, a Associação Nacional dos Municípios Portugueses considerou “fundamental que o Orçamento do Estado para 2023 assegure os recursos financeiros necessários à implementação” das medidas acordadas com o executivo nas áreas da educação e da saúde.

“É imperioso que o Fundo de Financiamento da Descentralização continue a prever os valores a transferir para os municípios, discriminados por área de competência e por município, e, para que o financiamento da descentralização seja feito sem burocracias, é indispensável que o OE para 2023 preveja também um mecanismo de reforço de verbas deste fundo, à semelhança do que se encontra estabelecido no artigo 89.º do Orçamento do Estado em vigor”.

A ANMP recorda que apresentou “atempadamente ao Governo um conjunto de reivindicações para uma boa execução das antigas e das novas competências municipais”, sobretudo na educação, saúde e ação social. A votação final global do OE2023 está marcada para 25 de novembro.

Foto: João Bica/AR


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