A Opinião de Augusto Neves

Jurista e presidente da Concelhia da Batalha do PS

O orçamento, o empréstimo bancário e o voto do PS

O PS votou contra o orçamento e apressou-se o sr. presidente da câmara a enviar para a Imprensa a notícia. Pois votou e também votou contra o empréstimo de 2,2 milhões de euros e também teria votado conta a suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM ) não tivesse aquele ponto sido reformulado.

E por que é que o PS votou contra? Porque entendemos que este é um mau orçamento, um orçamento cujas prioridades, no nosso entendimento, estão invertidas.

A titulo de exemplo diremos que em anterior Assembleia Municipal obtivemos a informação de que a cobertura de saneamento básico no concelho é bastante deficitária e que essa deficiência se acentua especialmente na freguesia de São Mamede. Não se entende como é que em vez de expandir essa rede, bem como a recuperação da rede viária, que são indicadores internacionais da qualidade de vida das populações, se opte por construir um pavilhão cujo elevado preço vai onerar a câmara nos próximos anos, não se vislumbrando utilidade prática capaz de justificar a capacidade a instalar, nem a sua sustentabilidade económico/financeira.

Considerando ainda que os orçamentos vêm sendo elaborados sem qualquer linha de rumo objetiva que permita perceber qual é o caminho que o município pretende seguir, de que é flagrante exemplo a extensão de saúde da Golpilheira, que num ano vê inscrita verba de 30 mil euros para a sua recuperação e logo a seguir desaparece do mapa orçamental.

E, para além disso, a falta de transparência do orçamento e das grandes opções do plano (GOP).

Como o espaço não permite mais, damos dois exemplos: na rubrica da despesa aparece a sub-rubrica outras aquisições de bens e serviços 305 mil euros. O que é isto? E depois aparece outra despesa corrente com 707.304 euros em diversos… Pois é.

E como o senhor presidente se esqueceu de falar do empréstimo bancário porque, naturalmente, não bate certo com a boa saúde financeira do município, que apregoa reiteradamente, por um lado, e por outro porque o seu destino marca, em definitivo, o que dissemos a propósito da inversão das prioridades no orçamento, fá-lo-emos nós porque não é de somenos importância.

O PS de facto votou contra e fez declaração de voto quer em relação ao empréstimo quer em relação ao orçamento e às grandes opções do plano.

E em relação ao empréstimo escrevemos o seguinte: consideramos que o empréstimo em causa mais não é do que confirmação por parte do executivo municipal de que não é possível cumprir o orçamento apresentado, constituindo, de facto uma retificação ao orçamento que ainda não existe, e considerando ainda que tal empréstimo se destina a financiar investimentos que no nosso entender não são prioritários, pelo que votamos contra, por unanimidade tal como havia sucedido com o orçamento.

Relativamente às GOP dos cerca de 13,5 milhões de euros em projetos sociais para 2020, aproximadamente 90% tem financiamento pela autarquia sendo que 5,6 milhões de euros não tem financiamento definido. Como é que vai ser feito? Novos empréstimos? 40% do investimento para 2020 não tem qualquer financiamento definido;

Dos 33 milhões de euros do plano 2020-2023 e outros anos, 15,1 milhões são para 2021 e anos seguintes.

Vale isto por dizer que as fantásticas grandes opções do plano capazes de revolucionar o concelho reportam-se a próximos mandatos em 45,75% do investimento, sem que se saiba como financia-los.

Eis porque é que o Partido Socialista, responsavelmente, votou contra o orçamento, as grandes opções do plano e o pedido de empréstimo bancário.


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