Notícias : Opinião

A última Assembleia Municipal da Batalha realizada na freguesia da Golpilheira no final de setembro teve uma novidade muito importante, pelo que deixo aqui os meus parabéns a todos os envolvidos. Para além da sessão ter ocorrido numa das freguesias do concelho que não a Batalha, passou ainda a ser possível aos batalhenses visionar a referida sessão em direto a partir das redes sociais, aumentando a proximidade, a interação e a envolvência com os munícipes que passam a poder acompanhar em tempo real e à distância a atividade do órgão deliberativo do município.

Nesta mesma sessão foram apresentadas as propostas do executivo para os impostos e taxas municipais para o ano de 2023. As referidas propostas passam por manter inalterados os valores dos mesmos, apesar de ser possível antecipar com um elevado grau de certeza que as condições de vida dos cidadãos irão agravar-se no decorrer de 2023.

O aumento exponencial dos preços de bens essenciais e o aumento das taxas de juro irão ter um impacto avassalador no orçamento das famílias no próximo ano, pelo que apertar o cinto e reduzir o nível de despesas passará a ser inevitável.

Por outro lado, em consequência do crescimento exponencial da taxa de inflação, tem havido um acréscimo extraordinário de receitas fiscais do Estado português e o município não é exceção.

A Iniciativa Liberal da Batalha apelou ao executivo para a urgente necessidade de, neste difícil contexto, o Município da Batalha garantir o alívio fiscal sobre as famílias batalhenses. E foi neste sentido que a IL Batalha decidiu recuperar a sua proposta apresentada em outubro de 2021, aquando a discussão do orçamento municipal para 2022, para a redução da taxa de IRS municipal para um teto máximo de 2%.

O executivo municipal não demonstrou abertura para a discussão da nossa proposta, nem no curto, nem no longo prazo. O executivo argumenta que o município verá também as suas despesas aumentar, com o aumento dos custos das obras e a fatura energética. Mas considerando que todas as famílias se verão obrigadas a cortar nas suas despesas, porque é que o município não opta também pela redução das suas despesas, e assim ganhar margem de manobra para diminuir a carga fiscal dos contribuintes batalhenses?

O que assistimos, pelo contrário, é ao anúncio regular de várias obras de valores consideráveis e sem avaliação do retorno do investimento.

Nem de propósito, foi ainda adiantado pelo executivo que a Casa da Obra, cuja finalidade seria uma residência para estudantes do Politécnico de Leiria, bem como albergar cursos de formação Técnicos Superiores Profissionais (TeSP) ministrados pelo mesmo Instituto, afinal não tem ainda qualquer protocolo assinado. É, infelizmente, esta a prática comum e que tem caracterizado as ações dos responsáveis políticos de várias cores políticas.

O importante é deixar obra feita e inscrever o seu nome nas placas de inauguração, sem qualquer avaliação do ponto de vista de resultados ou do retorno que efetivamente trará para quem paga a fatura.

Por isso, deixo a seguinte questão: Nós, os contribuintes, existimos para servir o município ou o município existe para servir os contribuintes?