Francisco André Santos

Diacrónicas

O direito a desafiar

A abstenção é um dos maiores problemas da democracia. Mas por todos esses países democráticos em que vivi, encontrei sempre a mesma queixa: Nós, nação cor-de-burro-quando-foge gostamos muito de nos queixar. Mas a obstinação da abstenção transcende nação e rima com ladrar. Se bem que o direito a queixar advém do direito de pensar, nem tudo é normativo. Referendos, petições, greves, eleições primárias, eleições secundárias e comícios partidários são todos direitos participativos. Acrescem os direitos do estado novo, de ir à missa e ir ver a bola, protagonizado por instituições milenares e de milhares. Existem aqui todo um conjunto de normas que normalizam o Português, mas nada de anormal. Achámos o boletim de voto e achamos bem que se batam palmas e que rujam os tambores.

E até que nos podemos abster disto tudo, mas votamos. E quando vivíamos sem o programa Polis, havia pensadores maiores sobre a cidade. Que julgavam a política como sendo os assuntos da cidade e que cabia aos cidadãos emancipados decidir. Será por isso a cidadania o direito de se decidir? Neste manipular de ideias, desafio o leitor a não se abster de pensar com estas linhas: o que pensa e o que decide nos assuntos da cidade? E o que tem o leitor de decidir? Aventuro-me na mundanidade média: tem tempo de decidir? À falta de tempo e dinheiro para decidir, que lhe sobre a saúde, finita no tempo. Será a paciência, finita na queixa?

A verdade é que quem decide melhor, não é quem se queixa, é quem faz. O principio Europeu da Subsidiariedade defende que qualquer assunto deverá ser resolvido pelo nível de autoridade mais imediato. Entenda-se que não é de Bruxelas que se deve decidir sobre os transportes públicos na Batalha nem da Batalha que se deve decidir sobre o estado de direito na Polónia. Mas como é local na sua localidade, apresento-lhe uma evolução do principio da subsidiariedade. Apresento-lhe o Right to Challenge, isto é, o Direito a Desafiar.

Criado no Reino Unido em 2011, o Direito a Desafiar apresenta a oportunidade ao cidadão de desafiar a provisão de serviços públicos e de trabalhar em parceria com as autoridades competentes a complementar ou substituir estes mesmos serviços. Cobra multas melhor que a EMEL? Pois deveria ter o direito a o fazer! Dispõe de alguns painéis solares ou cozinha melhor que a cantina escolar? Coleciona e recicla lixo enquanto cria emprego? A cidadania não se encerra nos partidos, se bem que daqui, poderiam vir, mais do que ideias, iniciativas.

Deixo um último exemplo, um pouco mais criativo: o meu colega de casa, o Alex, é empreendedor social. Criou um projeto que considero impronunciável, mas soletra-se assim: Zorgvrijstaat West. West, de Oeste, aqui o nosso bairro em Roterdão. Enquanto muita gente necessita de acompanhamento psiquiátrico, os psiquiatras estão enclausurados em hospitais e consultórios. O que o Alex faz é trazer estes especialistas para o bairro de maneira a que os locais com mais necessidade de acompanhamento tenham a atenção necessária. Uma grande parte destas pessoas estão incapazes de trabalhar. Ao devolver esta capacidade, o Alex desafia o sistema de saúde e garante, além do beneficio social, a contribuição económica deste retorno e contributo ao mercado de trabalho. Um verdadeiro desafio para o sistema de saúde.

Por isso, se se for queixar, queixe-se pelo direito de desafiar. Não se queixe dos sem-abrigo, dos transportes ou dos políticos. Não se queixe da água suja do rio ou da eletricidade cara. A abstenção já não tem direito nem a democracia, do voto. Mais do que uma escolha, é o direito do cidadão. Para acabar, cito o Alex-is de Tocqueville: “A saúde de uma sociedade democrática pode ser medida pela qualidade das funções mantidas por cidadãos particulares.” Este é o seu desafio.


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