Ninguém quer a exploração de pedra na Barrosinha

A Assembleia de Freguesia do Reguengo do Fetal recusou por unanimidade a exploração da pedreira da Barrosinha, em terrenos baldios, cujo processo de licenciamento se encontra desde o dia 7 de outubro em análise da consulta pública de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

A decisão baseia-se no facto de os terrenos referentes à exploração “serem administrados pela Junta de Freguesia do Reguengo do Fetal”. Na assembleia de freguesia houve “diversas intervenções de moradores a reclamarem uma ação efetiva dos autarcas da freguesia no sentido de travar a instalação de novas pedreiras”.

No final da reunião, no dia 19 de setembro, Paulo Pires, presidente do órgão autárquico, deixou a sugestão de criação de um grupo de trabalho composto por elementos do executivo local e da Comissão de Defesa do Reguengo do Fetal – Pedreiras só com História, visando delinear estratégias para impedir a proliferação de pedreiras no Reguengo do Fetal.

A exploração da pedreira da Barrosinha previa o pagamento de 2.500 euros mensais à junta de freguesia, como revelou o presidente desta autarquia, Horácio Sousa. As verbas seriam canalizadas de “forma equitativa” para as associações da freguesia e para financiar as obras de melhoramento do campo de futebol (piso sintético, novos balneários e iluminação”.

A sessão decorreu no salão paroquial, quando habitualmente acontece nas instalações da autarquia, devido à participação de meia centena de moradores.

Também os compartes dos baldios do Reguengo do Fetal chumbaram a instalação de uma exploração de

pedra na pedreira da Barrosinha, numa assembleia geral extraordinária promovida a 29 de setembro, na Casa do Povo da freguesia.

Os de 130 participantes aprovaram, em reunião à porta fechada, a invocação da nulidade da delegação de poderes à junta local da gestão dos terrenos baldios e elegeram Rogério Capela como presidente do conselho diretivo da Assembleia de Compartes.

 

Comissão reúne

com Galamba

A Comissão de Defesa do Reguengo do Fetal – Pedreiras só com História reuniu com o secretário de Estado da Energia, a quem deu conta da “ameaça que paira sobre a população do Reguengo do Fetal”, resultante de pedidos de licenciamento de novas pedreiras na freguesia.

No encontro, no dia 17 de setembro, o presidente da assembleia-geral da comissão, Fernando Breda, entregou a João Galamba “uma exposição técnica fundamentada da posição relativamente à consulta pública de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), enquadrando o que está em causa de forma detalhada”.

“Destacámos o património natural, histórico e cultural que importa preservar, explicámos o que está em causa relativamente aos efeitos na população local decorrentes da eventual existência de novas explorações de massas minerais, cumulativamente com os impactos que nos últimos anos foram trazidos para os lugares da freguesia e limítrofes, de forma sucessiva (subestação da REN, IC9, parques eólicos a norte e a sul, linhas de média e alta tensão, explorações de massas minerais em atividade)”, explica Fernando Breda.

“Demos ainda conta da sensação de impunidade relativamente a abusos que são cometidos, evidentes nos elementos que foram entregues”, adianta o presidente da assembleia-geral da comissão, considerando que o governante “ficou sensibilizado e irá inteirar-se desde já do processo em fase de consulta, tendo em conta o que lhe foi apresentado, não deixando naturalmente de estar atento aos restantes casos com pedidos de autorização administrativa em curso”. “É simbólico este ato, e confiamos, naturalmente, nas diligencias que irão ser promovidas, mas é preciso mais”, alerta.

Por isso, Fernando Breda convida “todas as entidades a abraçarem esta causa e a fazerem o que está ao seu alcance no sentido de libertar a população dos lugares do Reguengo do Fetal do flagelo que constitui o crescimento exponencial de pedidos de explorações de massas minerais”.

“A reação tardia ou a simples participação por ocasião das consultas públicas não chegam; é importante vir ao terreno e esclarecer as populações; é necessário promover e dinamizar ações concretas, desenvolver e divulgar estudos; é fundamental sensibilizar ativamente as diversas entidades que intervêm nos processos de licenciamento”, conclui.

Câmara quer classificar pedreira do Caramulo

A Câmara da Batalha anunciou no dia 1 de outubro que vai avançar com o procedimento administrativo relativo à classificação da “Pedreira Histórica do Caramulo”, na Freguesia de Reguengo do Fetal, como “Sítio de Interesse Municipal”, com a correspondente fixação de uma zona especial de proteção.

Na proposta, o presidente da câmara, Paulo Batista Santos, defende que “as evidências científicas existentes permitem sustentar sem margem para dúvida que a pedreira em causa corresponde a um dos locais de onde foi extraída a pedra que serviu para a construção do Mosteiro da Batalha e para os trabalhos de recuperação do monumento, após o terramoto de 1755”.

“De acordo com informações técnicas, a pedreira do Caramulo encontra-se me excelente estado de conservação e constituí um bom exemplar do longo e árduo processo construtivo do Mosteiro da Batalha, no qual foram usados de forma intensiva os recursos minerais da região do Reguengo do Fetal, onde, recorde-se, já foram identificadas e classificadas as Pedreiras de Valinho do Rei e de Pidiogo”, explica a autarquia em comunicado.

A câmara municipal “vai agora instruir o processo técnico junto da Direção Regional de Cultura do Centro, atendendo à necessidade da sustentação da classificação da pedreira em causa como “Sítio de Interesse Municipal” e que carece de parecer prévio favorável da Direção Geral do Património Cultural”.

“A partir da abertura do procedimento de classificação, os bens imóveis em vias de classificação beneficiam automaticamente de uma zona geral de proteção provisória de pelo menos 50 metros em torno dos seus limites externos, cujos efeitos persistem até à publicação da respetiva zona especial de proteção destinada a salvaguardar o enquadramento paisagístico e condições de preservação e fruição e do bem imóvel classificado”, destaca Paulo Batista Santos.

Assembleia recusa mais pedreiras

A Assembleia Municipal da Batalha aprovou por unanimidade uma moção em que demonstra a sua “firme oposição ao licenciamento de novas explorações de pedreiras na zona envolvente da Torre e Reguengo do Fetal”

Na sua sessão de dia 19 de setembro, os deputados do PSD, PS e CDS-PP, “associam-se à posição aprovada pela câmara municipal que, no dia 02 de setembro, pronunciou-se desfavoravelmente sobre o plano de exploração da pedreira na Barrosinha”, que se encontra  em fase de análise da discussão pública de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).

O documento será enviado ao Ministro do Ambiente, que tutela a entidade responsável pelo licenciamento de pedreiras (Direção Geral de Energia e Geologia) e à entidade coordenadora da avaliação de impacte ambiental (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro).

No caso da pedreira da Barrosinha, os deputados assentam a sua decisão no facto de “a zona definida sobrepor-se com áreas de proteção, infraestruturas e projetos de valorização turístico-patrimonial de administração municipal, nomeadamente o processo de classificação e proteção do painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea Pan Am”.

Por outro lado, adiantam, “interfere com o traçado definido do projeto da maior relevância ambiental, cultural e turística, designado por percurso pedestre Rota das Pedreiras Históricas Medievais”.

A posição da assembleia municipal será também enviada ao Ministério da Cultura, pedindo “maior celeridade na conclusão dos processos em curso de ampliação da Zona Especial de Proteção dos Sítios de Interesse Municipal das pedreiras históricas de Valinho do Rei e Pidiogo,  de proteção da pedreira histórica do Caramulo e de classificação do painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea Pan Am”.


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