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A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria decidiu, no dia 12 de abril, criar uma comissão para monitorizar o processo de descentralização nos dez municípios que a integram, com “o objetivo de assegurar que este processo é realizado com eficácia e efetivos benefícios para as comunidades locais nas áreas estratégicas da educação, saúde e ação social”.

Nas áreas da saúde e da ação social, “a maioria dos municípios ainda não concretizou a efetivação das competências, porquanto substituem questões para esclarecer, sobremaneira ao nível das transferências financeiras e, particularmente, na área da saúde subsistem divergências significativas entre os mapas de equipamentos realizados pela Administração Regional de Saúde do Centro e a situação concreta das condições dos diversos equipamentos distribuídos pela região”, explica em comunicado a CIM Região de Leiria.

“Nestas duas áreas de intervenção e de grande sensibilidade para os cidadãos, os autarcas defendem como essencial a realização de uma inventariação correta do património e encargos a transferir, condição necessária para fixar o financiamento necessário para manter e até reforçar os níveis destes serviços essenciais à população, seja no domínio da saúde ou a execução de novas atribuições na área social”, adianta.

A Comissão Intermunicipal para a Descentralização, criada pela CIM Região de Leiria, já está em funções e “irá assegurar a coordenação de ações de partilha de experiências e recursos entre os municípios, potenciando sinergias ao nível dos processos e também economias de escala nas aquisições de bens e serviços para as novas áreas de competências, em domínios como a aquisição de energia, comunicações, refeições e transportes escolares, materiais administrativos e soluções informáticas partilhadas, entre outros”

Para os municípios da CIM Região de Leiria, “o desafio da descentralização será bem-sucedido se resultar em efetivas melhorias dos serviços e maior eficácia na gestão de recursos públicos, para tanto existe uma forte disposição de exigência de rigor e equidade perante as entidades da administração regional e junto do novo Governo, para afirmar que no processo de descentralização não pode ser um pretexto para subfinanciar as autarquias ou fazer poupanças em áreas fundamentais para as comunidades”.