Municípios contra aumento da taxa de resíduos para o dobro

Os municípios portugueses dizem-se surpreendidos com "aumento brusco e excessivo" da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) de 11 euros por tonelada para 22 euros por tonelada de lixo, a partir de janeiro de 2021.

“Um aumento de 100% da TGR é um absurdo sem justificação atual e determinará um agravamento na fatura do lixo dos portugueses”, considerou no dia 24 de setembro o presidente da Câmara da Batalha.

♻️”Mesmo o alegado objetivo de impulsionar a separação e os níveis de reciclagem, ou seja, por ser mais caro o depósito de lixo indiferenciado, os cidadãos e as empresas vão contribuir para o objetivo da eficiência ambiental, numa época de pandemia e de confinamento - que se traduziu num aumento da produção de lixos -, e de crise social e económica, que irá determinar o crescimento dos despejos ilegais e o regresso das lixeiras a céu aberto”, adianta Paulo Batista Santos.

Na sua perspetiva, “numa fase que se anunciam milhões todos os dias de fundos europeus para combater a crise, se inscreve como prioridade a defesa do ambiente e a rápida recuperação do rendimento das empresas e das famílias, a dita TGR ao invés de subir para o dobro, deveria ser reduzida para metade ou mesmo eliminada”.

O autarca lembra ainda “a este propósito a famigerada Sociedade Ponto Verde, uma das entidades beneficiárias da TGR dos resíduos” e pergunta: “quais os investimentos ou ações que na última década realizou na região'”.

Com este aumento, o Governo pretende “incentivar ainda mais” a redução da produção de resíduos, estimular o cumprimento dos objetivos nacionais na matéria e desincentivar a entrada de resíduos provenientes de outros países, mas, para isso, é necessário que os municípios adotem mais medidas nesse sentido, o que também implica custos, explica o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.

Sem rejeitar um acréscimo “progressivo” das taxas, o presidente da ANMP considerou que o problema tem de ser resolvido essencialmente a montante, isto é, no fomento de medidas que reduzam a produção de lixo e promovam, simultaneamente, o seu aproveitamento, designadamente na produção de energia..

Além disso, “a ANMP não foi consultada pelo Governo” sobre a alteração do regime geral de gestão de resíduos, nem sobre o aumento da taxa, sendo que essa audição é “obrigatória”, advertiu, Manuel Machado, que também é presidente da Câmara de Coimbra.

“O aparecimento de lixeiras a esmo” foi um problema que demorou “anos a resolver” e que “está praticamente resolvido”, mas “agora pode voltar a regredir e agravar-se”, pondo em causa a saúde pública, alertou Manuel Machado.


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