Município reforça salvaguarda de pedreiras do mosteiro

A Câmara da Batalha aprovou por unanimidade medidas cautelares no âmbito dos trabalhos de alteração do Plano Diretor Municipal, com incidência na freguesia do Reguengo do Fetal, que visam salvaguardar “valores ambientais e projetos de valorização cultural que se encontram em curso”.

“Pretende-se com esta medida de exceção, segundo o relatório técnico que sustenta a decisão, entre outros objetivos, a salvaguarda dos valores patrimoniais atendendo à geodiversidade local desta área inserida em maciço calcário estremenho que apresenta vulnerabilidades associadas ao relevo cársico e respetivo sistema aquífero”, explica a autarquia em comunicado datado de 14 deste mês.

O documento reflete preocupações de salvaguarda e valorização do território e dos sítios de valor histórico-cultural associados à construção do Mosteiro da Batalha, “visando contribuir para a valorização do património histórico e natural, bem como na promoção e desenvolvimento de novas abordagens de promoção do destino turístico cultural e da natureza da região, bem assim pretende-se proteger a qualidade de vida das populações locais e a preservação da identidade cultural das aldeias inseridas na área envolvente”.

A decisão resulta em “fortes restrições nas zonas delimitadas a determinadas operações urbanísticas, nomeadamente as que ocorram em solo rústico ou sujeitas à previsível adequação aos novos conceitos de classificação e qualificação do solo; e ainda as operações urbanísticas que ocorram em áreas onde é previsível a sua qualificação para proteção dos valores patrimoniais e ambientais”.

Na prática, refere o comunicado, “tal como tem sido reclamado pela freguesia, ficam expressamente proibidos quaisquer trabalhos que impliquem a destruição ou alteração do revestimento vegetal, a alteração do relevo natural e das camadas de solo arável ou o derrube de árvores de alto porte ou em maciço para fins não exclusivamente agrícolas, pecuários, florestais, ficando assim também interdita a exploração de recursos geológicos, durante o período do tempo necessário para concluir os projetos em curso”.

Para a freguesia do Reguengo do Fetal está previsto a execução de percursos pedestres, nomeadamente da Rota das Pedreiras Históricas Medievais do Mosteiro da Batalha, inseridas na área objeto de aplicação de medidas cautelares.


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