Município recebe competências na área social e 30 mil euros

A câmara e a assembleia municipal aceitaram por unanimidade receber novas competências na área da ação social para 2021, o que representa para o município uma transferência anual superior a 30 mil de euros.

Na sequência das decisões dos órgãos do município, passará a ser da competência da autarquia, entre outras, ao nível do planeamento e coordenação social, a elaboração da carta social municipal, a emissão de parecer sobre a criação de serviços e equipamentos sociais com apoios públicos e o desenvolvimento de programas de promoção de conforto habitacional para pessoas idosas.

O serviço de atendimento e de acompanhamento social, bem assim a elaboração dos relatórios de diagnóstico técnico e acompanhamento e a atribuição de prestações pecuniárias de caráter eventual em situações de carência económica e de risco social, passam a ser atribuições municipais.

O município também irá assegurar o acompanhamento dos contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção, bem como desenvolve a componente de apoio à família para crianças que frequentam o ensino pré-escolar da rede pública.

“Estas áreas que já conheciam intervenção municipal e agora conhecem um reforço financeiro e a possibilidade de recrutamento de mais profissionais na área social que irão contribuir para um melhor acompanhamento das situações de risco social e no apoio ao emprego”, explica a autarquia em comunicado.

“É hoje uma evidência que as autarquias têm um papel fundamental no apoio às populações em matéria de ação social, garantindo numa dimensão de proximidade uma resposta mais eficaz aos cidadãos, em especial aos mais vulneráveis socialmente”, constata o presidente do município.

“Por outro lado, tão importante como reclamar mais recursos junto do Governo, como parece ser apanágio de alguns eleitos, nesta fase de pandemia, é fundamental redefinir prioridades e assumir que os municípios devem desempenhar um papel central na recuperação económica dos territórios e reforçar as medidas de apoio social à população”, adianta Paulo Batista Santos, destacando que “o tempo atual exige que sejamos mais criteriosos e necessariamente investir mais nas pessoas e menos em infraestruturas não prioritárias”.


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