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A Câmara da Batalha decidiu implementar um “plano faseado e gradual de prevenção e de disponibilização de testes serológicos ao SARS-COV-2 [doença Covid-19] à população em geral e junto dos sectores mais sensíveis da construção, transportes internacionais, restauração e hotelaria”.

“Trata-se de uma medida inovadora na região, da maior importância e realizada em parceria com um prestigiado centro de medicina laboratorial português, num plano que numa primeira fase prevê a disponibilização de mil testes, mais direcionados para populações de maior risco”, explica o presidente da autarquia.

Paulo Batista Santos, que assinou o despacho com a medida no dia 12 de junho, adianta que “poderá chegar aos cinco ou 10 mil testes, em função das necessidades e da evolução da pandemia da Covid-19”.

Os testes serológicos permitem medir a presença de anticorpos contra um vírus no sangue.

No despacho, o presidente do município prorroga até 30 setembro medidas de isenção de taxas municipais, como sejam as mensalidades relativas aos serviços de atividades de tempos livres dos estabelecimentos de ensino públicos ou a isenção de taxas e rendas aplicáveis aos espaços concessionados pela autarquia.

Neste caso, incluem-se lojas, quiosques e estabelecimentos de alojamento (hostel), os operadores existentes no mercado municipal. A ocupação de espaço público pelo comércio, restaurantes, cafés e pastelarias, inclusive na ampliação do espaçamento das esplanadas, também continua isenta de taxas.

O estacionamento mantém-se gratuito até final do mês de setembro e a abertura pública dos serviços municipais, com atendimento presencial. Os mercados e feiras manter-se-ão em funcionamento, mas apenas para produtos do ramo alimentar, aves vivas, sementes, farinhas e derivados, regras também fixadas até ao final de setembro.

De igual modo, continua interdita a atividade itinerante e mantém-se o encerramento dos equipamentos desportivos e infraestruturas como os parques infantis, parques de manutenção sénior e demais instalações desportivas de gestão municipal, inclusive dos complexos de piscinas da Batalha e Reguengo do Fetal.

“A evolução da doença no município [ver quadro] regista um número reduzido de casos, mas há que continuar este caminho de prevenção, embora sem descurar a salvaguarda da atividade económica concelhia e empregabilidade, nomeadamente nos setores do comércio e turismo, especialmente afetados com os impactos da pandemia”, conclui o autarca.

Há medidas que se prolongam

até final de setembro

Os boletins da Direção-Geral de Saúde revelam o aparecimento “apenas residual de novos casos [dois ativos e dois em vigilância] no concelho”, mas a autarquia considera que “importa, ainda assim, continuar a conter a transmissão do vírus da Covid-19 para controlar a situação epidemiológica”.

Por outro lado, o despacho assinado pelo presidente do município, no dia 12 de junho, realça “a importância de prolongar medidas que minimizem os impactos negativos de uma contenção generalizada na circulação de pessoas, com efeitos no comércio local e na economia das famílias”.

Neste contexto, entende como necessário “lançar novas ações que promovam a preservação do tecido empresarial como salvaguarda à atividade económica concelhia e empregabilidade, nomeadamente nos setores da restauração e da hotelaria, especialmente afetados com os impactos da pandemia”.

Medidas

1* Manter ativo o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil da Batalha

2* Manter ativo o Plano de Contingência à Covid-19 do Município da Batalha

3* Com efeitos até 30 de setembro, apenas poderão retomar a feiras e mercados, nomeadamente mercados de levante, pré-existentes à crise da Covid-19 e apenas do ramo alimentar, aves vivas, sementes, farinhas e derivados, devendo os utilizadores adotar as recomendações da DGS de distanciamento social e uso de máscara de proteção

4* Continua interdita a atividade itinerante e quaisquer outras feiras, mercados ou eventos similares que não se enquadrem no ponto anterior, inclusive a feira levante de 14 de agosto

5* Manter a abertura pública dos serviços municipais com atendimento presencial preferencialmente por marcação, sendo obrigatório uso máscara, desinfeção das mãos e o controlo de temperatura. Para além da abertura pública, limitada, o contacto com as populações será garantido, designadamente no atendimento geral por telefone ou por e-mail

6* Prolongar até 30 de setembro a isenção do pagamento de mensalidades relativos aos serviços de atividades ocupacionais e centro de atividades de tempos livres dos estabelecimentos de ensino públicos, sob gestão direta do Município da Batalha

7* Prolongar até 30 de setembro a isenção de taxas e rendas todos os espaços concessionados pelo município, incluindo lojas, quiosques e estabelecimentos de alojamento (hostel), todos os operadores existentes nas diversas áreas no mercado municipal e espaços físicos (gabinetes individuais e coworking) da Casa do Conhecimento e da Juventude, bem assim dos valores das taxas de ocupação de espaço público pelo comércio, restaurantes, cafés e pastelarias, inclusive na ampliação do espaçamento das esplanadas

8* Manter o encerramento dos equipamentos desportivos e infraestruturas nomeadamente os parques infantis, parques de manutenção sénior e demais instalações desportivas de gestão municipal, inclusive dos complexos de piscinas da Batalha e Reguengo do Fetal

9* Manutenção do estacionamento gratuito até final do mês de setembro 2020

10* Implementar um plano faseado e gradual de prevenção e de disponibilização de testes serológicos ao SARS-COV-2 à população em geral e junto dos sectores mais sensíveis da construção, transportes internacionais, restauração e hotelaria.

Autarca critica excesso de burocracia

e pede Simplex para acesso a apoios

O presidente da Câmara da Batalha considera “relevante que o Governo” criasse um “novo Simplex que facilitasse o acesso das empresas e cidadãos aos financiamentos no âmbito da pandemia.

Numa nota em que o município “congratula o Governo por ter determinado a isenção de taxa de registo e de contribuição regulatória” relativa aos hospitais de campanha, Paulo Batista Santos afirma que "seria igualmente relevante que o governo considerasse um novo Simplex para ajudar a simplificar o excesso de burocracia”.

O autarca destaca que “as empresas e os cidadãos são ainda confrontados [com aquela circunstância] no acesso aos sucessivos apoios e linhas de financiamento no âmbito da Covid-19".

Quando à não aplicação de taxas relativas aos hospitais de campanha, instalados no âmbito do combate à Covid-19, Paulo Batista Santos destaca “tratar-se de uma medida reclamada pelo município há cerca de um mês, numa exposição dirigida ao Ministério da Saúde e aos diferentes grupos parlamentares, alertando para as graves consequências da decisão da Entidade Reguladora da Saúde”.

A autarquia, em articulação com as autoridades de saúde, mantém operacionais duas unidades de apoio aos planos de contingência da Covid-19, atualmente acolhendo também a ADC Covid-19 da Batalha, o permitiu abrir o Centro de Saúde da Batalha à população em geral.

O Governo determinou a isenção da taxa de registo até ao final de 2021, medida que se aplica, designadamente, a centros ou unidades de testes à Covid-19 e a quaisquer estruturas de natureza extraordinária e temporariamente criadas para a prestação de cuidados de saúde, ou temporariamente dedicadas à prestação de cuidados de saúde, no âmbito da resposta à epidemia.