Município mantém IMI no mínimo e penaliza prédios abandonados

A Câmara da Batalha “atribuiu [no ano passado] isenções totais ou parciais de impostos e outros tributos próprios, cuja despesa fiscal ascendeu a 1,035 milhões de euros”, revela o relatório da despesa fiscal relativa a 2018, um documento que sintetiza as reduções e isenções fiscais em vigor no município da Batalha.

O relatório “destaca a aplicabilidade da taxa mínima de IMI de 0,3% aos prédios urbanos, como o maior benefício fiscal concedido no ano de 2018, 879 mil euros, seguindo-se as isenções concedidas às Associações Desportivas do Concelho da Batalha e outras entidades, pela utilização dos equipamentos desportivos”, revela a autraquia em comunicado.

Entretanto, a câmara decidiu manter a taxa do IMI para vigorar este ano, cuja liquidação será em 2020, no valor mínimo legal de 0,3% para os prédios urbanos, e aprovar o IMI familiar, com a dedução fixa ao IMI, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar.

“A política de redução fiscal e impostos reduzidos, para estímulo à economia local, representa uma marca do atual executivo que conhece resultados positivos no investimento das empresas e fixação das famílias no concelho da Batalha”, considera o presidente da câmara municipal.

“Naturalmente, estas medidas apenas são possíveis porque a câmara beneficia de uma gestão equilibrada e muito criteriosa dos dinheiros públicos”, acrescenta Paulo Batista Santos. 

Mantém-se igualmente as isenções de IMI por prazo de três anos (prorrogável por mais cinco anos) em relação aos prédios urbanos que tenham sido objeto de ações de reabilitação (obras iniciadas após janeiro de 2008 e concluídas até dezembro de 2020), localizados nas áreas delimitadas das Áreas de Reabilitação Urbana da Batalha, Reguengo do Fétal e Golpilheira.

A autarquia aprovou também a isenção de IMI para os prédios ou parte de prédios afetos a lojas com história, reconhecidos pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social local, e que beneficia uma dezena de estabelecimentos antigos e de referência histórica.

Em contrapartida, decidiu agravar o valor do IMI referente aos prédios urbanos degradados (majoração de 30%) e prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono (majoração em 50%), “como estímulo à reabilitação urbana e limpeza dos terrenos florestais ao abandono”.

As associações locais de interesse público, que se dediquem à atividade cultural, recreativa ou desportiva, as organizações não-governamentais e outro tipo de associações não lucrativas, beneficiam de uma isenção parcial de 50% na taxa do IMI a aplicar aos prédios ou parte de prédios de interesse público, quando não beneficiem do estatuto de utilidade pública.

A câmara aprovou ainda taxas reduzidas para a derrama, respetivamente de 0,95% para microempresas cujo volume de negócios é inferior a 150 mil euros; e de 1,2% (redução de 20% sobre a taxa máxima legal de 1,5%) sobre restantes sujeitos passivos de IRC.

“A Batalha afirma-se como um dos concelhos mais competitivos do país em termos dos impostos, taxas e tarifas em vigor, sendo igualmente aquele que regista um dos maiores valores de investimentos de fundos comunitários per capita da região Centro, bem assim expressa um forte crescimento do rendimento das famílias no período de 2015/2017, o que confirma o rumo que estamos a desenvolver”, conclui o autarca.


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