Município garante “contas saudáveis” para manter impostos

A Assembleia Municipal da Batalha (AMB) aprovou por unanimidade no dia 30 de setembro a manutenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) na taxa mínima de 0,3% e o IMI familiar, fixar um valor reduzido para a derrama e proceder à devolução de parte do IRS às famílias.

A Câmara da Batalha “adotou nos últimos anos uma política de redução da carga fiscal sobre as empresas e famílias e implementou medidas de isenção e/ou redução das taxas e tarifas municipais”. No caso IMI familiar foram fixadas deduções às famílias com filhos, respetivamente, de 20 euros (1 filho), 40 euros (2 filhos) e 70 euros para famílias com três ou mais dependentes a cargo.

Por outro lado, mantém-se a isenção por três anos de IMI aos prédios urbanos objeto de reabilitação, podendo ser renovada por mais cinco anos no caso de imóveis afetos a arrendamento ou a habitação própria e permanente.

As associações locais, os membros do corpo ativo dos bombeiros e a lojas com história, reconhecidos pelo município como estabelecimentos de interesse histórico e cultural, também continuam a beneficiar da isenção de IMI.

No âmbito da pandemia da Covid-19 e até ao final de 2020, “foram reforçadas as medidas de apoio social e alargadas as isenções, ao nível das taxas aplicadas ao comércio, mercados e atividades económicas, ou ainda prolongados os benefícios de apoio às refeições escolares e atividades de tempos livres”, explica a autarquia em comunicado.

”O Município da Batalha neste momento está muito focalizado em dar resposta aos efeitos sociais e económicos da pandemia, no apoio às medidas de saúde e prevenção da população, mas também estamos muito empenhados a concretizar projetos para o futuro. Para continuar este trajeto, a opção segura é manter contas municipais saudáveis”, refere o presidente da câmara.

“Para manter um nível de impostos locais baixos e reforçar os apoios económicos e sociais, tem sido essencial imprimir uma gestão rigorosa dos recursos e assegurar o equilíbrio das contas da câmara municipal”, adianta Paulo Batista Santos , na altura em que se conhecem as contas do 1º semestre do ano de 2020.

As demonstrações financeiras dos primeiros seis meses da câmara municipal foram objeto de relatório da equipa de auditores que identificam ”a boa situação financeira da autarquia e a melhoria dos indicadores”, destacando-se “a evolução bastante positiva do indicador de liquidez geral, o qual não é alheio ao aumento dos meios líquidos disponíveis; o indicador de autonomia financeira com valores superiores a 90%; e uma evolução bastante favorável nos meios libertos (aumento superior a 50%)”.

Os ativos líquidos registaram um aumento de 618 mil euros (0,9% face a 31/12/2019), destacando-se o aumento dos meios líquidos disponíveis (caixa de depósitos bancários), cujo valor aumentou 2,1 milhões de euros. Relativamente ao passivo, o seu valor diminuiu 407 mil euros. A redução dos financiamentos obtidos (-102 mil euros) e das outras contas a pagar (-293 mil euros), “foram decisivas para a evolução do passivo”, destaca o município.

De acordo com a informação contabilística a 30 de junho de 2020, a dívida total de operações orçamentais do município, que engloba os empréstimos, os contratos de locação financeira e quaisquer outras formas de endividamento por iniciativa do município, junto de instituições financeiras, e ainda todos os restantes débitos de terceiros decorrentes de operações orçamentais, cifra-se em 2,496 milhões de euros.

Tendo como referência o limite máximo (2019), o município cumpre o limite legal, dispondo de uma margem positiva de 13,1 milhões de euros.


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