Município congela impostos e taxas para “garantir equilíbrio na gestão financeira”

A Assembleia Municipal da Batalha aprovou a manutenção dos valores dos impostos e das taxas a cobrar pela autarquia para o exercício de 2023, “atendendo ao quadro de inflação que se verifica” e não estando ainda aprovado o Orçamento do Estado para 2023.

“Esta opção permite-nos garantir equilíbrio na gestão financeira do município, atendendo ao contexto de forte crise que todos vivemos, com especial incidência nos custos da energia e nas matérias-primas”, explica o presidente da autarquia, Raul Castro.

O autarca adianta que “foram analisados vários cenários, incluindo a redução de algumas taxas e impostos municipais mas, infelizmente, não é possível ao município fazer face aos custos abissais que a câmara está já a assumir e que se perspetiva venham a aumentar ainda mais, tal como se verifica com a eletricidade, o gás e diversas matérias-primas”.

O imposto municipal sobre Imóveis (IMI), para 2023, foi fixado nos 0,3% (máximo possível de 0,45%) e a derrama em 0,95% (máximo de 1,5%), para empresas cujo volume de negócios seja inferior a 150 mil euros. Já quanto ao IRC, foi fixada uma taxa de 1,2% para os restantes sujeitos.

Ainda no que se refere ao IMI, e para agregados familiares com um dependente, será efetuada uma dedução fixa de 20 euros, valor que aumenta para o dobro no caso de agregados familiares com dois dependentes. Para agregados com três ou mais dependentes, a Câmara da Batalha vai deduzir o valor de 70 euros.

“Face à elevada inflação e aos seus efeitos no custo de vida”, o município “está já a analisar a aplicação de diversas medidas e de programas destinados a mitigar os efeitos da crise económica junto da população mais vulnerável”, refere em comunicado.


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