“Município chegou a ser 'advertido' pela DGS devido às máscaras”

O presidente do Município da Batalha, Paulo Batista Santos, fez em agosto um balanço da forma como o concelho enfrenta a pandemia, analisando as medidas que tomou – e as reações - e apresenta a estratégia que pretende seguir, em que uma das principais prioridades é a área social. Mas também aborda outros temas que preocupam a população, como a poluição suinícola, a exploração de pedreiras e as obras necessárias no mosteiro

 

Quais eram as suas expetativas para este ano antes da pandemia?

Até março tínhamos uma expetativa muito alta, na medida em que do ponto de vista económico, social e político as coisas estavam muito bem encaminhadas. As empresas funcionavam bem, o mercado crescia e a taxa de desemprego era quase nula. O município estava focado em fazer investimentos que traduzissem o crescimento económico. São obras muito importantes e urgentes, mas como consequência da pandemia teremos de repensar pelo menos duas, uma vez que reorientámos muito a política municipal para a componente social, no sentido de ajudar as atividades económicas a manterem-se em atividade. Uma outra componente, com um custo importante na política municipal, é criar condições para o emprego de valor acrescentado na área social, que absorva as pessoas com mais dificuldades em ser transferidas entre as atividades existentes.

Há atividades em risco, atingindo sobretudo emprego e mão de obra feminina, nas áreas da cerâmica e dos moldes (um pouco), que não é absorvida por sectores em crescimento, como é o caso da construção civil. As empresas que dependem mais da exportação estão com dificuldades. Portanto, é necessária uma política de emprego de valor acrescentado social que possa gerar empregabilidade no concelho para essas pessoas nas IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] ou através de programas na área da educação.

Por outro lado, reponderámos projetos e adiámos a requalificação do pavilhão multiusos e intervenções que tínhamos previsto na rede viária. Mas, em circunstância alguma, adiaremos os projetos objeto de candidaturas a fundos europeus, para não corremos o risco de os perder.

 

A autarquia antecipou-se em medidas de controlo da pandemia. Que fatores influenciaram essa atitude?

O facto de eu integrar o Comité das Regiões [da Europa] faz com que tenha relações permanentes com colegas europeus. Quando em Portugal assistíamos ao drama que acontecia em Itália falei, quase diariamente, com colegas parceiros de bancada e fomos verificando as decisões que tomavam. Apercebemo-nos do que estava a acontecer e com rapidez chegámos a uma conclusão, sobretudo com os parceiros da República Checa: a opção pelo uso da máscara era correta e necessária, e testar para monitorizar, mas, sobretudo, controlar os focos, eram as melhores metodologias a adotar na defesa da saúde pública.

No início, o uso de máscaras sociais gerou polémica e discussão no país. Nós não hesitámos, avançámos, implementando um programa gratuito de distribuição de máscaras à população. Achamos que tomámos as decisões corretas, nem sempre fáceis. O Município da Batalha chegou a ser 'advertido' pela Direção Geral de Saúde (DGS), devido à distribuição gratuita de máscaras, alegando que seria desnecessária e poderia gerar perturbação na estratégia de saúde pública que na altura a DGS estava a definir. Explicámos que a nossa opção não comprometia as opções da DGS, que estávamos a cumprir, e ainda a acrescentava medidas preventivas à estratégia nacional que nos pareciam corretas.

Essas opções permitiram-nos ter até agora a situação mais ou menos controlada.

Esta última fase, a dos testes, também foi muito criticada, mas tem sido necessária. Sempre que há um foco, a câmara municipal ajuda a que a resposta seja dada de imediato, porque hoje o Serviço nacional de Saúde (SNS) apenas testa as pessoas sintomáticas e aquelas que careçam de intervenção hospitalar. Ora isto é residual nesta pandemia em que a maior parte das pessoas é assintomática.

 

Estava há dias irritado com a alegada falta de controlo nos aeroportos e os casos importados para o concelho. Por quê?

Ficámos muito aborrecidos com a questão de duas pessoas que vieram da Roménia e do Brasil, porque vieram de avião, sabendo que estavam infetadas com a Covid-19, já com testes feitos, e foram deixadas embarcar, voar num avião certamente cheio, sair do aeroporto e vir para o concelho sem controlo. E isto não pode acontecer, por uma questão cívica e de saúde pública.

O ministro da Administração Interna tomou agora uma decisão acertada, com regras há muito reclamadas por diversos sectores da sociedade, sobretudo pelos médicos de saúde pública. Não há outra forma de controlar a situação que não seja monitorizar as pessoas que chegam.

 

Qual é a sua prioridade: a economia ou a ação social?

Eu tenho a ambição de intervir mais na componente social. Não que a Segurança Social não desempenhe um papel importante, mas hoje temos de investir na criação de emprego de valor acrescentado social; contemplando pessoas que não conseguem emprego rapidamente. No concelho há dois sectores em especial que estão muito degradados: cerâmica de mão de obra intensiva e moldes, e a indústria do turismo - esta vai demorar mais tempo a recuperar. Para as pessoas afetadas voltarem ao mercado de trabalho, temos que criar esse estímulo.

Por isso acordámos com rapidez novas competências na área da ação social. A Batalha pretende não só acompanhar e monitorizar os beneficiários do Rendimento Social de Inserção, mas também ter a capacidade de fazer um acompanhamento mais próximo das pessoas com problemas desta natureza e colocá-las no mercado de trabalho. E também ambiciona ter a capacidade e meios para criar uma dinâmica com as IPSS e o sector educativo de empregabilidade destas pessoas. É essencial para o concelho para retomarmos a estabilidade social e económica.

Quanto às empresas, a industria exportadora enfrenta muitas dificuldades e na Batalha tinha grandes investimentos em curso. As três principais empresas do concelho estavam, praticamente, a fazer fábricas novas. Para os próximos dois anos (este e o próximo) tinham previsto 20 milhões de euros de investimento em equipamentos e fábricas. Estavam a olhar muito para o crescimento das exportações, um cenário que se alterou profundamente e, portanto, tem haver contributos para a sua manutenção.

Algumas empresas irão fechar, outras já fecharam, mas as principais exportadoras, mesmo com dificuldades, têm resistido e têm vontade de continuar.

 

Os projetos anteriores à pandemia vão manter-se?

Os programas de natureza social mantêm-se ou serão reforçados, correspondendo a uma reconversão que faremos no orçamento municipal. Neste orçamento e no próximo iremos alocar mais dois milhões de euros à componente de projetos iminentemente sociais. Estamos a falar do início da construção de uma creche, do Projeto Crescer+, que será reforçado com novas dotações e o seu âmbito alargado; do Cartão Familiar, do qual já beneficiam 300 famílias; de reforçar a breve trecho a componente da ação social escolar e de desenhar o programa de valor acrescentado social de empregabilidade, em que o município assume a contratação ou financia/estimula entidades que possam contratar. Neste sentido, vamos criar um mecanismo legal e financiar/estimular as IPSS para que possam contratar e as pessoas tenham uma solução profissional no concelho. Há ainda o projeto de habitação para os jovens casais, de matriz social, que arranca no imediato nas Cancelas, onde vamos construir, para já, 12 fogos, e depois esperamos construir mais 16. A ideia é criar um mecanismo de rendas acessíveis.

 

Que impacto tem a pandemia nas contas do município?

Nesta fase não terá muito. A receita diminuiu e há intervenções que têm de ser adiadas, como a do pavilhão multiusos, no valor de um milhão de euros, e duas de maior expressão previstas na área das acessibilidades. Esta solução vai compensar a perda de receita que tínhamos. Na prática, a câmara manter-se-á com boa saúde financeira, porque deixaremos de fazer os investimentos para contemplar a componente social.

A grande vantagem neste momento é que, como somos um dos municípios da região centro com maior nível de execução de fundos comunitários, as comparticipações aumentaram. O município vai receber mais 2,5 milhões de euros, de que não estava à espera.

Há projetos que não contava serem financiados por fundos comunitários, como as Festas da Batalha, o parque de eventos, as ecovias, a mobilidade suave, e que acabam por ser contemplados.

 

A prolongar-se, o concelho tem condições para resistir à pandemia?

O Município da Batalha, fruto da diversificação da sua atividade económica, de ser um território relativamente pequeno, em termos geográficos e populacionais, de ter uma economia de subsistência muito alavancada, com muitas empresas familiares, vai aguentar melhor do que outros esta crise.

Por parte da câmara municipal, estamos a desenhar os programas que achamos essenciais para proteger as pessoas. E faremos o mesmo relativamente à vacina e à medicação, se necessário for.

 

É um defensor da descentralização. Por quê?

Sou favorável a uma descentralização de competências para os municípios porque podem fazer melhor e, sobretudo, ampliar o investimento e a eficácia do Estado. A proximidade das decisões das pessoas e das suas necessidades confere ao Estado uma eficácia maior. Para isso, não precisamos de muito mais dinheiro, precisamos da competência e da colaboração do Estado.

A descentralização é o caminho para um país pequeno como o nosso. É isso que andamos a reclamar na Europa, o princípio de subsidiaridade e de descentralização das competências dos estados-membros, que beneficiam sobretudo o estados mais pequenos, como é o caso de Portugal. O mesmo precipício devemos pedir para o nosso país.

Fico preocupado quando vejo no plano de recuperação, que está a ser desenhado, que 80% da verba que negociámos com os parceiros europeus já está alocada a três projetos nacionais: aeroportos, linha de TGV e metro. Isso é grave. São investimentos feitos sobretudo em grandes cidades. Ora, assim não se faz coesão - o que temos de fazer é o contrário, é regionalizar os fundos e o investimento nacional.

 

Noutra área. Em que ponto a questão da poluição suinícola?

Está na mesma, porque o Governo arrumou o assunto numa gaveta. Continuamos, manifestamente, a enganar e a iludir as pessoas, dizendo-lhes que está uma solução a ser trabalhada e não está. A solução do Governo foi transitar a questão para o grupo Águas de Portugal. E de facto desde o tempo do senhor secretário de Estado Carlos Martins, que saiu do governo há dois ou quase três anos, este dossier não mexeu uma palha.

O problema mantém-se e do meu ponto de vista agravou-se, porque há mais produção e as condições de tratamento estão muito mais degradadas. Isto significa que temos tido na Batalha muito mais problemas ambientais, quando uma pequena parcelas dos tantos milhões de que ouvimos falar todos os dias resolvia o problema. Estamos a falar de um investimento de 15 milhões.

O problema não está resolvido, é muito preocupante e continuo a achar que o Governo está a tratar muito mal esta questão, e não contará comigo para andar a iludir as pessoas dizendo que está a fazer uma solução. Não estão a fazer nada. O assunto está parado e é grave que isso aconteça.

A nossa terra não compreende e não aceita que a sua qualidade de vida seja posta em causa porque há um conjunto de empresários que, de uma forma irresponsável, está a descarregar uma carga poluente elevadíssima para as linhas de água.

O município da Batalha está disponível para resolver o problema em conjunto com outros municípios. Nós temos a capacidade orçamental para o fazer. Agora não tem sido possível fazer porque a narrativa tem sido muito a de transferir a responsabilidade para os outros.

 

E em relação à questão das pedreiras, em que ponto estamos?

Eu acho que nós e a população, em termos gerais, fizemos um bom trabalho. O resultado é bom. A câmara conseguiu fazer o que pretendia, que era valorizar o espaço e criar uma rota das pedreiras históricas, lançada pelo meu antecessor e que nós agarrámos, potenciámos e transformámos num projeto que acabou por ser aprovado para receber fundos comunitários.

Acabámos por impedir que houvesse mais exploração de pedra naquele território e noutros sítios, porque recebemos 12 pedidos para exploração de pedra nas freguesias do Reguengo do Fetal e de São Mamede, que conseguimos fazer suspender até agora, embora a decisão final não seja uma competência municipal.

No município da Batalha, em São Mamede, há zonas onde poderemos avaliar se há ou não condições para explorações, mas os projetos têm de gerar mais valias para o concelho. Não temos qualquer interesse em empresas que venham cortar, serrar, extrair pedra e levá-la para o exterior ou para outras indústrias fora do concelho - não temos qualquer interesse nesse tipo de indústrias.

 

E a questão das obras do mosteiro como está?

O município da Batalha está disponível para colocar investimento no mosteiro. É uma âncora absolutamente essencial para o território. Se o Governo não for capaz de fazer as candidaturas, nós prescindimos delas - no Programa Operacional da Região Centro (POC) eram 5 a 6 milhões de euros, que já são menos de dois – porque a Direção Geral do Património Cultural (DGPC) passados quatro anos ainda não conseguiu apresentar um projeto à candidatura. Nós dissemos ao Governo que estávamos disponíveis para fazer.

A DGPC vai fazer apenas a candidatura do Claustro Real, a única que está preparada para fazer e ainda tem a expetativa que seja contemplada pelo POC. Nos outros casos, o município terá de colaborar e vai celebrar um novo protocolo com a DGPC.

Há duas prioridades: a iluminação do mosteiro, parcialmente afetada e a precisar de uma intervenção rápida e urgente e as acessibilidades. Este projeto estava aprovado, foi anunciado no mosteiro na presença de dois membros do Governo, para executar de imediato no âmbito da linha do turismo acessível. Incluía a colocação de dois elevadores no monumento, mas não será realizado pelo Governo e o município vai tentar recuperá-lo. Igual questão coloca-se em relação à intervenção no auditório e no apoio para os militares que fazem a guarda de honra ao Soldado Desconhecido.

A DGPC mão tem capacidade para fazer mais do que um projeto e mesmo esse ainda não tem a execução garantida, uma vez que o financiamento não está comprometido.


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