Municipalização do serviço de água traz aumento entre “colossal” e “ligeiro”

A Assembleia Municipal da Batalha aprovou no dia 30 de junho, por maioria, a criação de uma empresa municipal para gerir o abastecimento de água no concelho, uma mudança que resultará num aumento das tarifas, que será ligeiro, segundo o executivo municipal, e significativo, na perspetiva do PSD.

A proposta de constituição da “Águas da Batalha, E.M., S.A”, acompanhada das minutas dos estatutos e do contrato de gestão delegada, e do estudo de viabilidade económica e financeira para o período de 15 anos, foi aprovada com 14 votos a favor e 10 contra dos eleitos do PSD, Chega e Iniciativa Liberal.

A constituição da empresa, proposta pelo executivo do “Movimento Independente Batalha é de Todos" (MBT) tinha sido aprovada em reunião de câmara municipal no dia 20 de junho, com os votos contra do PSD.

No dia seguinte, os social-democratas consideraram, em comunicado, “um erro colossal a criação de uma nova empresa municipal para gerir as águas no concelho”.

Segundo a nota, “a criação de uma empresa municipal para gerir e explorar os sistemas públicos de captação e distribuição de água na área do município tem encargos acrescidos para o município e, sobretudo, impactos para os consumidores particulares e empresas”.

“Para compensar esta decisão despesista e sem sentido estratégico para o futuro do concelho, a maioria aprovou um novo modelo de tarifário que significa um aumento colossal dos custos de água”, consideram os social-democratas, adiantou que, “nas projeções feitas pela própria maioria, registam-se aumentos em todos os escalões, sendo particularmente penalizados os consumidores não domésticos (indústrias e comércio) com aumentos reais no custo de água que variam entre os 7% (3º escalão) e 11,2%, no primeiro escalão. A tarifa de disponibilidade para estes consumidores aumenta 25,8%”.

Os consumidores domésticos “também não escapam e conhecem aumentos de 6%, no 1º escalão onde estão mais de 80% dos consumidores, até 3,4%, no último escalão de consumo. A tarifa de disponibilidade aumenta mais de 9% para os consumidores doméstico. O município passará a ter a água mais cara dos municípios da região nos consumos do 3º escalão, apenas superado pelo Município de Ourém”.

No dia 23 de junho, o executivo municipal reagiu numa nota intitulada “Esclarecimento sobre a constituição da empresa municipal para a gestão das águas no Concelho da Batalha”, na qual explica que “a proposta submetida à apreciação do executivo, que obteve os votos contra dos vereadores eleitos pelo PSD, é sustentada pelo fim do contrato de concessão de exploração e de gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, que findou em janeiro de 2020 e que tem vindo a ser renovado mensalmente”.

“Continuando a manter uma atitude manipuladora da opinião pública, pugnando pela mentira reiterada, o comunicado emitido pelo PSD da Batalha faz crer que o tarifário penalizará os consumidores finais. Sob este aspeto, e em abono da verdade, o tarifário proposto é significativamente mais vantajoso para os consumidores finais do que aquele que foi apresentado pelo anterior executivo, para uma concessão a ser gerida por privados”, refere o comunicado.

O executivo municipal afirma que “o agravamento desproporcional das tarifas” apontado pelo partido da oposição “não corresponde à realidade”. “Tomemos como exemplo um consumidor doméstico que atualmente consome 5m3 de água. Paga por este consumo 6,28 euros antes de impostos. Com a aplicação do novo tarifário, passará a pagar, em janeiro de 2023, 6,65 euros, o que corresponde um acréscimo de 0,37 euros”, explica.

“Para um munícipe que consuma até 10m3, a fatura do serviço de água é de 9,80 euros passando a ser de 10,24 euros, o que corresponde a um acréscimo de 0,44 euros. Para um consumidor até 15 m3 e que paga atualmente 17,26 euros, a partir de janeiro do próximo ano passará a pagar 17,84 euros. Neste caso, o acréscimo é de 0,58 euros”, adianta.

O universo destes três escalões do consumo doméstico corresponde “a mais de 96%”do total de consumidores do concelho.

Na perspetiva dos eleitos liderados por Raul Castro, “também fica claro que no concelho o tarifário manter-se-á como um dos mais baixos da região. Esclarece-se ainda que o ligeiro aumento do tarifário decorre de uma nova orientação emanada pelo regulador no início de 2022”.

A “Águas da Batalha, E.M., S.A” vai substituir a privada Águas do Lena, criada em 1996, vencedora do concurso público internacional para a exploração e gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público no concelho.

A empresa iniciou a sua atividade em 1997, por um período de 15 anos (posteriormente prorrogado por mais oito), sendo que o contrato se insere "no primeiro modelo de concessão adotado em Portugal".

A 16 de abril de 2020, a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos emitiu parecer desfavorável relativamente ao estudo de sustentabilidade económica e demais documentos do concurso público para uma nova concessão, o que desencadeou o processo que conduziu à criação da nova empresa municipal.

A ERSAR terá de aprovar a nova empresa, igualmente sujeita a visto do Tribunal de Contas. O município antecipa investimentos para os próximos anos, no sector da água ao domicilio, avaliados em seis milhões de euros, sobretudo até 2025.


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