Movimento “Pedreiras só com História” contra novas explorações no Reguengo

O movimento de cidadãos “Pedreiras só com História” anunciou a realização de uma “reunião magna da população do Reguengo do Fetal”, no sábado, 7, com o objetivo de “esclarecer a população e protestar contra” a instalação de explorações na freguesia, nomeadamente da “pedreira da Barrosinha”, que se encontra em discussão pública de avaliação de impacte ambiental.

O encontro, marcado para as 21 horas, na Casa do Povo do Reguengo do Fetal, tem como “objetivo prestar esclarecimentos e decidir formas de participação e de protesto contra a instalação de novas explorações de pedra em vários locais da freguesia”, explicam os organizadores numa página/evento criada no Facebook.

“É a derradeira oportunidade para tentar salvar a nossa terra: pelo direito ao sossego, pela defesa do património histórico, cultural e natural”, refere Fernando Breda, um dos elementos do movimento “Pedreiras só com História”, que apela à participação da população, “sem alarmismos, mas no pleno direito democrático da participação e da contestação aos impactos, sem se demitir do direito/dever de participação na consulta pública” relativa à “pedreira da Barrosinha”.

Em declarações ao Jornal de Leiria, este morador no Reguengo do Fetal adiantou “ser do conhecimento público que, além desta, há várias outras licenças pedidas, nomeadamente relativas a explorações que entraram em funcionamento em 2016, “de forma totalmente ilegal”, e cuja atividade “as entidades competentes de imediato mandaram suspender”.

“Temos na freguesia locais de rara beleza natural, temos o projeto dos percursos pedestres e das pedreiras históricas, que ficarão inviabilizados se forem aprovadas novas explorações. A população está indignada”, adiantou.

Os moradores exigem ainda que os autarcas locais “expliquem à população o que está em cima da mesa e revelem quantas pedreiras estão em processo de legalização”, adiantando que haverá mais de uma dezena de pedidos para a instalação de explorações na Serra da Barrosinha (Torre e Reguengo do Fetal).

Até agora, a Câmara da Batalha tem chumbado todos os pedidos, que rondarão a dezena, e garante que vai “manter o mesmo procedimento para outros que surjam”, mas apenas dentro das suas competências, uma vez que o licenciamento final é uma responsabilidade da Direção Geral de Energia e Geologia/Ministério do Ambiente.

Entretanto, o vereador pelo CDS/Independentes na Câmara da Batalha, Horácio Francisco, afirmou ser “totalmente contra que se continue a ferir a serra do Reguengo do Fetal e lugares limítrofes, com o que usa chamar de atentados ecológicos”.

“Neste caso concreto das pedreiras, os munícipes poderão contar comigo para a defesa do nosso ecossistema, das questões ambientais e ecológicas, como sempre o fiz dentro dos meus princípios, nem que para isso seja necessário enfrentar o (s) insincero (s) compulsivo (s) detentores do poder”, adianta o vereador na sua página no Facebook.

 

Barrosinha

 

No caso da Barrosinha, trata-se de uma pedreira com mais de 121 mil m2 (12,1 há), que poderá ser licenciada na freguesia de Reguengo do Fetal, apesar de condicionantes existentes em diferentes documentos de proteção ambiental, como por exemplo a Reserva Ecológica Nacional, Rede Natura 2000 e o Plano Diretor Municipal da Batalha (PDM).

A proposta de investimento, apresentada por uma empresa de Alcobaça, encontra-se em consulta pública até 7 de outubro (https://participa.pt/pt/consulta/pedreira-barrosinha), no âmbito do “Procedimento de avaliação de impacte ambiental do projeto de execução da pedreira de calcário ornamental da denominada Pedreira da Barrosinha”, próximo do Parque Eólico Chão Falcão e do painel publicitário da Pan Am. Na noite de quinta-feira, 5, registava 48 participações de cidadãos e registava 56 seguidores.

A documentação disponível na Internet, nomeadamente o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), refere que “não é previsível que a implementação da pedreira venha induzir impactes ambientais negativos significativos ao ponto de inviabilizar o seu licenciamento”.

“Os principais impactes negativos identificados terão, quase exclusivamente, incidência local e serão de caráter temporário, dado que na sua maioria se fazem sentir exclusivamente na fase da exploração”, refere o documento, destacando que os “impactes positivos refletem-se essencialmente na componente socioeconómica, significativa a escala regional e local, pela manutenção de emprego direto e indireto, contribuindo eficazmente para a economia nacional”. A vida útil da exploração rondará os 15 anos, a que acrescem dois relativos a trabalhos de recuperação ambiental, e empregará quatro trabalhadores.

Por outro lado, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), alertou, em 2016, aquando do “licenciamento de prospeção e pesquisa de massas minerais”, que a zona está classificada como Sítio de Importância Comunitária Serras de Aire e Candeeiros (SICSAC)” e “tem um declive muito acentuado, pelo que a abertura da exploração provocará um grande impacte paisagístico, nomeadamente na estrada que liga Fátima à Batalha”.

No início de agosto, a Junta de Freguesia do Reguengo, “detentora dos terrenos baldios” para onde se prevê a exploração, informou que “o contrato de arrendamento se encontra em análise pelo departamento jurídico e será efetuada a escritura pública no prazo de 365 dias”.

Apenas para a prospeção e pesquisa de rochas ornamentais, a junta de freguesia e a câmara municipal (conforme deliberação do executivo municipal em maio de 2016), cederam 169.390 m2 de terreno à empresa, por 1.500 euros, que tinha um ano para realizar estes trabalhos, como sucedeu.

 

Câmara chumba

 

A Câmara da Batalha vai pedir uma “reunião urgente” ao secretário de Estado da Energia para avaliar o pedido de licenciamento da “pedreira da Barrosinha”, próximo do Casal da Pedreira, na freguesia de Reguengo do Fetal.

A reunião com João Galamba visa também analisar “demais pedidos pendentes”, revelou o município, em comunicado, na sequência da sua reunião de segunda-feira, 2, “reclamando a suspensão de licenciamentos de pesquisa e exploração de massas minerais até a conclusão dos trabalhos em curso de estudo e valorização das Pedreiras Históricas do Mosteiro da Batalha”.

“Temos tido uma excelente articulação com o Governo neste domínio, o que nem sempre acontece com a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), e pese embora estarmos em vésperas de eleições nacionais, é um absurdo a utilização política desta questão seja contra o Governo ou na crítica demagógica ao papel das autarquias locais, porquanto a discussão exige esclarecimento e responsabilidade defesa do interesse público, para avaliarmos com firmeza e serenidade a defesa do ambiente e património cultural no concelho”, afirma o presidente do município.

A autarquia decidiu por unanimidade emitir parecer desfavorável no âmbito de consulta pública relativa ao procedimento de “Avaliação de impacte ambiental do projeto pedreira da Barrosinha”, com base em “fundamentos técnicos que apontam para restrições culturais e arqueológicas, uma vez que o local está abrangido pela zona especial de proteção do painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea Pan Am, cuja delimitação é sobreposta pela pretensão do promotor”.

“De igual forma - esclarece em comunicado - a norte da localização proposta, existem os sítios de interesse municipal das pedreiras históricas de Valinho do Rei e de Pidiogo, que possuem uma zona especial de proteção”. E ainda porque “foi verificada a importância da Pedreira do Caramulo, próxima das pedreiras históricas classificadas, que originaram a marcação do percurso pedestre “Rota das Pedreiras Históricas Medievais”.

A rota, com cerca de nove quilómetros, inclui três pedreiras na freguesia do Reguengo do Fetal, “das quais estudos científicos comprovam que foi retirado o calcário para as diferentes fases de execução do mosteiro, e também para a sua recuperação, após o terramoto de 1755”.

Para Paulo Batista Santos, a eventual instalação de uma pedreira “é uma matéria sensível para as populações locais, que não merece o acordo do município, porque a preservação ambiental do local é muito relevante para estratégica de promoção cultural e turística “Rota das Pedreiras Históricas Medievais”, cujo processo se encontra em bom ritmo de desenvolvimento e foi objeto de uma candidatura a fundos europeus”.

A câmara municipal destaca ainda que “esta matéria encontra-se apenas em discussão pública e não existe qualquer decisão por parte da entidade a que compete a decisão final sobre o licenciamento da pedreira, a DGEG/Ministério do Ambiente e Transição Energética”.

 

 


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