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O presidente da Câmara Batalha “não acredita na solução” apresentada pelo Governo para o tratamento dos efluentes suinícolas da Bacia Hidrográfica do Rio Lis, atribuído à empresa pública Águas de Portugal (através da AdP Energias), que inclui as explorações instaladas no concelho.

Paulo Batista Santos, também vice-presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, que agrupa 10 municípios, considera que o modelo “ignora as conclusões do trabalho realizado e estudos técnicos desenvolvidos pela comissão de acompanhamento, que apontam para a urgência da construção da Estação de Tratamento de Efluentes de Leiria (ETES do Lis)” e “pretende-se acomodar uma enorme quantidade de resíduos na ETAR Norte, junto à foz do rio Lis e da Praia da Vieira”.

Por outro lado, adianta o autarca num texto publicado na quarta-feira, 11, na sua página no Facebook, “retira da solução os municípios e os suinicultores, o que irá contribuir para um maior afastamento e desresponsabilização, sobretudo dos produtores de efluentes, dispensados de qualquer obrigação no financiamento do modelo, agora uma exclusiva atribuição da empresa pública”.

Segundo Paulo Batista Santos, “incrementa despesa e investimento na ETAR Norte, naturalmente a considerar nas tarifas a cobrar aos municípios e aos cidadãos, através dos valores cobrados pelo serviço de saneamento”

O anúncio feito pelo Governo, na quarta-feira, 10, “podia ser uma boa notícia, porque aponta uma solução, mas é uma opção injusta porque irá continuar a penalizar os cidadãos financeira e ambientalmente, em favor da inércia do Estado central”.

“Sempre se dirá que neste modelo os suinicultores irão ser chamados a pagar o serviço. Nesse domínio, também não haja ilusões, as dívidas acumuladas do sector ao grupo AdP pelas entregas de efluentes na ETAR Norte são um indicador de como será no futuro, caso seja esta a 'solução'”, conclui o autarca.

No dia 2 deste mês de julho, a Câmara da Batalha dirigiu um ofício dirigido ao ministro do Ambiente no qual reclamava “a urgente apresentação de um modelo de execução do projeto de tratamento dos efluentes suinícolas e de despoluição da bacia hidrográfica do Lis, como tinha sido garantido às autarquias da região até março de 2018”.

“Volvidos mais de 15 meses face à data inicial apresentada pelo Governo, afigura-se-nos incompreensível a ausência de respostas por parte do ministério do Ambiente, porquanto o problema ambiental persiste e dispomos de registos recentes de descargas ilegais de afluentes suinícolas que confirmam o agravamento da situação”, refere o documento.

A autarquia recordava ao Governo que “já existe um projeto considerado viável pelo sector, de “Conceção, construção e exploração da estação de tratamento de efluentes suinícolas na região do Lis”, com uma estimativa orçamental inicial de cerca de 10 milhões de euros, suscetível de revisão em baixa e suportado pelas tarifas a cobrar junto das explorações que produzem afluentes”.

Agora, o Governo anunciou que “a AdP Energias vai desenvolver o modelo de gestão pública de tratamento dos efluentes suinícolas em Leiria, extensível a todo o país”, no âmbito da “Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais”.

A AdP Energias “foi designada como a entidade concessionária da exploração e gestão do novo sistema integrado de tratamento e valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais que terá como responsabilidade a realização dos estudos técnicos e económico-financeiros necessários à criação de um novo serviço público destinado ao tratamento e à valorização destes efluentes”, refere o grupo Águas de Portugal em comunicado.

“Serão celebrados protocolos entre o Estado, as unidades produtivas dos sectores geradores de efluentes agropecuários e agroindustriais ou as suas associações representativas, os municípios e as comunidades intermunicipais dos territórios a abranger pela solução pública e os organismos e serviços das áreas governativas do ambiente e da transição energética e da agricultura, florestas e desenvolvimento rural”, adianta a empresa pública.

Segundo a AdP, “esta solução nacional permitirá o reforço das condições de concorrência equitativas para os sectores geradores de efluentes agropecuários e agroindustriais, respeitando-se sempre, e em qualquer caso, o princípio do poluidor-pagador e do utilizador-pagador”.

O Fundo Ambiental apoiará a AdP Energias na “constituição de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes agropecuários e agroindustriais no seio do grupo com um milhão de euros”.

O anúncio agora feito pelo Governo não é propriamente uma novidade, na medida em que em fevereiro de 2018, o ministro do Ambiente, João matos Fernandes, anunciou em Leiria que o grupo AdP, em conjunto com as autarquias da região de Leiria, iria encontrar uma solução para as descargas de efluentes das suiniculturas que afetam a Bacia Hidrográfica do rio Lis.

A proposta devia passar pela construção de uma ETES (estação de tratamento de efluentes suinícolas), mas mais pequena do que a prevista inicialmente, e o aproveitamento da capacidade das ETAR (estação de tratamento de águas residuais) existentes, referiu então o governante.

A participação da Águas de Portugal num projeto deste género na região Oeste não produziu resultados relevantes na última década, encontrando-se a Trevo Oeste (com maioria de capitais públicos da Águas de Portugal e das autarquias) sem atividade. Duas das estações de tratamento de efluentes previstas não foram construídas e a terceira, em São Martinho do Porto, ficou parada a meio do projeto de investimento.

A Águas do Centro Litoral (AdCL), em agosto de 2018, considerou que “nenhuma” ETAR do Polo Lis “seria apropriada” para o processamento dos efluentes suinícolas da região de Leiria. O sistema é composto por nove infraestruturas, mas apenas a do Coimbrão (ou ETAR Norte) serve em parte este fim, e funciona em deficientes condições.

Na verdade, as ETAR “estão dimensionadas com base numa estimativa a 30/35 anos, calculada a população servida e preparadas para receber o caudal projetado”, como explicou a AdCL. Por exemplo, no conjunto, em 2017, receberam um caudal médio de 30.427 m3/dia, estando dimensionadas para quase o dobro.

O problema é que, quando foi então questionada pelo REGIÃO DE LEIRIA sobre quais as ETAR que poderiam ser usadas, mesmo com novos investimentos, a AdCL foi perentória: “Na região da Bacia Hidrográfica do Rio Lis, considerando as localizações e dimensões das instalações existentes, nenhuma seria apropriada. O efluente suinícola tem características específicas e por esta razão se desenhou a ETES em Amor”.

A ETAR do Coimbrão foi a única construída com um sistema de tratamento capaz de receber efluente suinícola bruto, no limite de 280 m3/dia e efluente pré-tratado pela ETES (equivalente a doméstico), até ao limite máximo de 1.500 m3/dia”. A infraestrutura tem capacidade para tratar águas residuais domésticas (77%), provenientes de indústrias (18%) e efluentes suinícolas (5%) de explorações localizadas nas suas imediações.