A Opinião de Augusto Neves

Jurista e presidente da Concelhia da Batalha do PS

Mais segurança para as crianças da Batalha

De facto assim será bastando, para tanto, que a câmara cumpra a recomendação que o Partido Socialista apresentou na última assembleia municipal e que foi aprovada com os votos do PS e do CDS, criando dois lugares de estacionamento em frente à escola sede do agrupamento e mais um junto de cada uma das quatro instituições que fazem o transporte das crianças.

A bancada do PSD votou assim: quatro a favor, oito abstenções e dois votos contra. É caso para dizer que não devem ter familiares na escola. Mas eu também não tenho.

Foi necessário apresentar este instrumento regimental porquanto ao pedido formulado pelo senhor diretor geral da Associação de Propaganda e Defesa da Região da Batalha, que gere o Jardim Infantil Moinho de Vento, para criação daqueles lugares, respondeu o senhor presidente da câmara que era inviável deferir o pedido e que por via disso ia indeferi-lo, suportando-se para tanto no normativo legal contido no Artº 3º Nº 1 do Decreto Lei 81/2006 que reza da seguinte forma:

- Nos parques de estacionamento devem ser reservados lugares de estacionamento, próximo dos acessos pedonais e mediante sinalização, para veículos conduzidos por pessoas portadoras de deficiência, identificados com o respetivo cartão, por grávidas e por acompanhantes de crianças de colo.

Foi preciso explicar ao senhor presidente que a interpretação jurídica é difícil por natureza e mais difícil se torna se feita por um leigo na matéria, como é o caso dele.

Na interpretação do sr. presidente aquele normativo legal só permite a criação de lugares para as pessoas ali identificadas e a interpretação correta é a de que aqueles têm obrigatoriamente de ser criados. Depois a criação dos demais é competência da câmara. E não do presidente.

Mas, ao que consta, nem terá sido tanto a incapacidade para interpretar a lei, mas sim o facto de o senhor presidente se encontrar em guerrilha com a referida instituição por causa da propriedade do imóvel onde aquela está instalada. É que parece que dava jeito livrar-se do imóvel que é fronteiro das traseiras da sua casa e facilitaria a situação dos loteamentos. Pois.

E então eis que se vale do lugar que ocupa, nesta, como noutras situações, para fazer estes malabarismos. E mais, ficamos a saber pela boca do próprio presidente da câmara que os não naturais da Batalha e que tiveram o “desplante” de virem morar para cá mais não são do que: “Outros paraquedistas.”

Foi em plena assembleia municipal aquando da discussão da nossa proposta de recomendação para criação dos lugares de estacionamento que ele qualificou o diretor geral da associação requerente assim: O sr. diretor é mais um paraquedista que aqui apareceu.

Pois é. Parece mentira, mas se tiverem dúvida consultem a ata que eu espero reflita esta realidade ou na falta desta solicitem a audição da gravação da mesma.

É verdade que o senhor presidente me queria atingir a mim, em primeiro lugar, ao diretor logo a seguir e a todos os cidadãos que residem na Batalha tendo outra naturalidade.

Acha o senhor presidente que ainda estamos no tempo das “coutadas pessoais”, no tempo em que havia uns “regedores” da sua própria “Quintinha”. Ou seja continua a achar que a Batalha “é dele e de mais meia dúzia” mas não é o único, infelizmente.

E portanto é intolerável com aqueles que livremente decidiram vir viver para a Batalha, seja por razões pessoais, familiares, laborais ou simplesmente porque gostam da Batalha como é o meu caso que não tinha nada que me ligasse à Batalha.

Senhor presidente, a Batalha não é sua, nem daqueles que o rodeiam, é de todos nós. O senhor não tem mais nem menos legitimidade política ou de cidadania que qualquer outro cidadão aqui residente.

Veja se percebe isto. Talvez lhe fosse útil.

 

 


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