António Lucas

Ex-presidente da câmara e assembleia municipais

Lei do financiamento dos partidos políticos

A alteração à lei do financiamento dos partidos políticos, recentemente vetada pelo Presidente da Republica, foi o tema político mais debatido, fora do parlamento, pela piores razões, no final do passado ano de 2017. Porquê? Essencialmente por ter sido tratada, negociada e aprovada na penumbra de uma noite de nevoeiro, nas catacumbas da Assembleia da Republica, ou seja, sem qualquer debate público e completamente à revelia dos cidadãos. Tenho dito e mantenho, porque continua atual, que os partidos políticos vão dando tiros nos pés, com alguma frequência, e por essa razão vão afastando os cidadãos do seu seio e das urnas. Tanto assim é que o debate sobre o voto obrigatório está outra vez em cima da mesa.

Repito que os partidos não devem ser vistos como associações de malfeitores, mas que muitas vezes tomam atitudes que levam o cidadão a considera-los quase como tal. E isto é péssimo para a democracia. De todos os modelos que conhecemos, este é o menos mau, mas precisa de muitos ajustamentos, correções e acima de tudo, de muito bom senso e aproximação à sociedade, por parte dos seus dirigentes e filiados. Os cidadãos começam a olhar para os partidos e para as suas estruturas locais, não como os garante da democracia, mas muito mais como um grupo de amigos, ou inimigos, que se juntam apenas para a salvaguarda de interesses comuns e muito menos para a defesa e a potenciação dos interesses da comunidade. Estas e outras razões, levaram a que eu próprio nunca me tenha filiado em qualquer partido.

Se a sociedade considera que os partidos são importantes para a democracia, logicamente considerará também que os ditos, necessitam de financiamento para levarem a sua função a bom porto. Então, porque razão a questão do financiamento não é discutida à luz do dia, envolvendo a sociedade num debate publico alargado? O que é que te teme? De que se tem medo? Será que se tem medo do que a sociedade pense da dedução do IVA de uma garrafa de uma qualquer bebida branca que o partido adquira para um qualquer evento? Haverá certamente aqui razões para ter medo do que os cidadãos pensam disto. Então tenta-se esconder. Mas nos tempos que correm, não é boa solução.

Ou queremos ou não queremos partidos. Acho que devemos continuar a querer. Com atitudes bem diferentes e mais transparentes e com um muito maior envolvimento dos cidadãos. Assim sendo, deverão ter condições financeiras para desenvolver as suas atividades. Condições claras, objetivas, transparentes e facilmente auditáveis por quem de direito. Tão simples como isto. Será que é assim tão difícil fazer uma lei que responda a estes pressupostos? Será que não é mais fácil fazer essa lei ás claras, à luz do dia?

Mais uma vez, tal como dizia antes, os partidos puseram-se a jeito, para que os cidadãos desconfiem das suas atividades e das pessoas que os governam. Isto, é o pior serviço que podem prestar à democracia. Aprendam rapidamente com os erros, que são muitos, e invertam o caminho, até porque a democracia e os cidadãos poderão começar a pensar que não precisam destes partidos. E aí???

Uma segunda nota para abordar muito sumariamente um tema muito atual na política concelhia, concretamente o muro frontal ao mosteiro. Lancei a ideia de uma intervenção para minimização dos impactos da circulação no IC2 para o monumento, algures em 2010/2011, depois de muitas diligências junto do governo e da IP – antiga Estradas de Portugal e da constatação que não iriam mexer nas portagens da A19. A minha solução e da minha equipa, passaria pela eliminação de uma das três vias existentes, utilizando-a para a instalação de uma cortina arbórea, que minimizasse o impacto dos gases no monumento. No respeitante às vibrações, existia a expectativa de que os camiões pesados devido à maior dificuldade de circulação passassem a circular na A19 e com esse aumento de tráfego, talvez fosse possível levar o governo e a IP a reduzirem o valor das portagens para os pesados. Obviamente estas ideias teriam que ser sustentadas em projetos técnicos credíveis. O investimento teria que ser suportado pela autarquia, pela IP e pelo Ministério da Cultura, e nunca exclusivamente pela autarquia e pela sua cota de fundos comunitários. Agora que a obra está em curso, será mais avisado aguardar pelo resultado final.

Bom ano de 2018 para todos.


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