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O PSD quer saber quando vão ser criados os dois julgados de paz na região de Leiria, cujos protocolos foram celebrados há 18 meses, e por isso questionou a ministra da Justiça, através do Parlamento.

Na sequência da pergunta parlamentar apresentada no dia 10 de outubro pelos deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo eleitoral do distrito de Leiria, o PSD da Batalha emitiu um comunicado a expressar a sua “maior preocupação pela decisão do atual executivo da Batalha ter expressamente recusado receber a sede do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, o que a confirmar-se, representa um grave retrocesso ao nível da fixação deste tribunal de proximidade na vil”.

“Segundo o argumento do atual executivo – refere o PSD da Batalha - “o acolhimento deste tribunal na Batalha representa despesa com o seu funcionamento, ignorando que o protocolo subscrito e aceite por todos os municípios envolvidos prevê também a partilha da receita obtida com os processos decididos no futuro Julgado de Paz, bem assim os custos com o Juiz de Paz e demais investimentos em equipamentos informáticos ficam a cargo do Ministério da Justiça”.

Para os sociais-democratas da Batalha, “recusa da instalação deste novo serviço na Batalha é um erro sem justificação e uma decisão que prejudica toda a região, designadamente dos concelhos” envolvidos, “uma vez que atrasa a entrada em funcionamento de uma resposta que facilita o acesso aos serviços de justiça por parte dos cidadãos”

“Esta recusa apenas encontra justificação na necessidade de ocupar o edifício com os novos serviços da empresa municipal das águas da Batalha e de alguns serviços municipais, uma vez que face às dezenas de novas contratações os funcionários já não cabem no edifício sede da câmara”, refere o comunicado, em que o o PSD da Batalha “defende que o executivo reverta mais esta decisão de isolamento do município face às opções da região e que melhor servem os cidadãos”.

Uma das questões colocadas pelos deputados refere-se exatamente a esta questão. “Informações recentes indicam que no caso do Julgado de Paz do Agrupamento de Concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, o novo executivo da Município da Batalha terá expressamente recusado receber a sede deste tribunal de proximidade. Poderá o Ministério da Justiça confirmar esta decisão e indicar se já dispõe de local alternativo?”, perguntam.

"Não recusámos. Pedimos antes uma reavaliação das condições e dos meios a afetar pelo município", contrapõe Raul Castro, em declarações ao Jornal de Leiria, considerando que "não é justo" que seja a câmara a suportar o "grosso das despesas".

Segundo o autarca, o protocolo celebrado no anterior mandato prevê que, além da cedência das instalações (Edifício Dr. Pereira Gens), o município suporte os encargos "com pessoal administrativo, equipamento informático, mobiliário, despesas de funcionamento, onde se inclui limpeza, segurança, comunicações, serviço postal" e "admite até gastos com deslocação" necessárias para determinadas diligências. "Não é razoável", defende Raul Casto.

Por entender que os custos para o município "são excessivos", o atual executivo pediu ao Ministério da Justiça uma "revisão das condições", escreve o Jornal de Leiria.