Notícias : Opinião

Empresas municipais. Muito se tem falado sobre este tema, umas vezes de forma correta e objetiva, outras nem tanto. Algumas existem ou terão existido com fins e objetivos um pouco laterais ao interesse público, outras existem que continuam a cumprir claramente com o seu objeto social e com critérios que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

É certo que ao longo dos últimos 17 anos muita alteração legislativa aconteceu, ou não fosse Portugal um dos campeões a fazer leis, já a cumpri-las será outra conversa, e nalguns casos ter-se-á desvirtuado o objetivo primeiro deste tipo de organizações.

Hoje, atendendo ao enquadramento legal existente, não faria sentido algum, ou não fará sentido a criação deste tipo de empresas. Porquê? Porque as regras de funcionamento alteraram-se profundamente e são praticamente iguais às do sector público, no caso, câmaras municipais.

Não era o caso em 1999, quando a Iserbatalha foi constituída. Surgiu devido à imperiosa necessidade de sermos mais eficazes na prestação de serviços aos cidadãos e sendo uma entidade de direito privado reunia as condições para ser muito mais célere do que a câmara a resolver situações urgentes. Não era por acaso que a Batalha nessa altura se destacava de forma clara, por exemplo, na qualidade do serviço prestado na educação, para citar apenas um aspeto.

Para além disso, foi uma forma de se obter financiamento a fundo perdido, que de outra forma não se conseguiria, tal como: financiamento dos salários dos recursos humanos e financiamento para aquisição de equipamentos. Por outro lado seria permitido que os salários dos trabalhadores dos escalões mais baixos fossem um pouco melhores do que os da câmara, uma vez que os da empresa municipal trabalhavam 40 horas por semana, enquanto os da câmara trabalhavam 35 horas. Isto em termos legais e abstratos, porque e é justo dizê-lo, muitos colaboradores da câmara faziam e continuarão a fazer muitas horas, para além das 35 legais, sem que fossem retribuídos por isso. Será importante também repetir que nunca foi veículo para tachos ou para dar emprego não merecido. Tanto assim é que os administradores nunca auferiram remuneração.

Atendendo à forma como sempre foi gerida, aproveitando o máximo de sinergias e boa articulação, entre os seus recursos e os recursos da câmara, nunca foi um encargo mas sim uma mais valia.

Em tempos não muito distantes, tentou-se proceder à sua extinção de forma pouco cuidada e atabalhoada, e não fora o bom senso de alguns e poderia ter-se criado um enorme problema para as cerca de 80 pessoas que ali trabalham, algumas desde o ano 2000.

Neste quadro será bom que o futuro da Iserbatalha, na sua continuidade ou na sua extinção, tenha sempre presente a salvaguarda dos interesses dos cidadãos do concelho e também daqueles que ao longo dos 17 anos de vida desta entidade sempre se lhe dedicaram de corpo e alma e ao bem-estar dos munícipes da Batalha.

A avançar-se no sentido da extinção, que esse caminho seja feito salvaguardando de forma clara e legalmente inatacável os interesses em presença, nomeadamente através da integração clara e definitiva dos colaboradores nos quadros do município. Só assim o interesse publico ficará devidamente salvaguardado.