A Opinião de António Lucas

Ex-presidente da Câmara da Batalha

Inspeções, fiscalizações e auditorias

Hoje ficámos a saber que o ministro da administração interna deu ordens para se efetuar uma auditoria à ANPC relacionada com os conjuntos distribuídos às populações para os protegerem do fogo, mas que afinal não protegem, porque nomeadamente as golas são compostas por produtos combustíveis. Produto bem escolhido. O estado, ou melhor, nós, pagámos 125 mil euros dos nossos impostos, para serem atirados ao lixo, ou melhor, ao fogo, fazendo com que os utilizadores corram mais riscos com algo que os devia proteger. E, mais uma vez, o mais certo será nada acontecer.

Este é apenas um pequeno exemplo dos desmandos que são efetuados com os dinheiros públicos, ou seja, com os nossos impostos, que neste primeiro trimestre de 2019 tornaram a provocar um brutal crescimento da receita fiscal. Em simultâneo algo estranho, ou muito estranho vai acontecendo também, que é o aumento da divida.

Porque é que uma parte deste presumível superavit não é utilizado a amortizar divida pública? Ora aqui está mais uma boa razão para uma auditoria. Mas feita por quem? Pelo parlamento? Não creio. Pela IGF, pior. Só haverá uma hipótese, terão que ser os cidadãos através do voto a auditar, já que não haverá outro caminho.

Nos tempos que correm começa a constatar-se que a maioria das instituições que têm a competência de auditar, fiscalizar ou inspecionar, salvo raras e honrosas exceções, funcionam apenas a reboque da queixa. Queixas estas, na sua maioria anónimas, muitas por inveja e sem fundamento, outras por cidadania e fundamento, mas a ficarem não raras vezes descredibilizadas pelo grande numero das primeiras.

Quem gere dinheiros públicos deveria estar sujeito permanentemente a controlo por parte de entidades idóneas e autónomas, que existem, mas que na maioria dos casos não funcionam, funcionam tarde e a más horas ou ainda e tão só a reboque de queixas, não raras vezes sem fundamento.

Este paradigma deveria ser alterado, bastando para o efeito uma consulta ao Base Gov para se verificar uma quantidade de coisas muitas vezes estranhas e que podendo ser legais, na sua maioria, não deixam de evidenciar um esbanjar de dinheiros públicos brutal, com atividades que nada acrescentam para o bem estar das populações, como por exemplo, viagens, alugueres de automóveis, pseudo promoção dos territórios, pseudo atividades culturais e alterações permanentes dos orçamentos desvirtuando os orçamentos aprovados pelas assembleias municipais, etc, etc.

Quando gerimos o nosso dinheiro, se o gastamos mal, o problema é nosso, mas quando gastamos o dinheiro de todos, aqui a musica é muito diferente e tem que existir todos os cuidados, porque se o gastarmos mal deveríamos ser penalizados por isso.

Em suma, as instituições que têm por obrigação controlar a boa gestão dos dinheiros públicos deveriam funcionar muito mais de forma proativa, do que de forma reativa. Deveriam efetuar muito mais inspeções/auditorias com caráter pedagógico de forma a que as mentalidades se alterassem paulatinamente, passando a coisa pública a ser melhor gerida, utilizando-se melhor os dinheiros públicos, também por si possibilitando uma redução de impostos, para que assim os cidadãos vissem o estado como um verdadeiro aliado, especialmente nos maus momentos, mas também nos bons.

 


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