A Opinião de António Lucas

Ex-presidente da Câmara Municipal da Batalha

IMI: atualização dos coeficientes de localização

A Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), vulgo finanças, está a proceder à atualização dos coeficientes de localização em cada zona do território, que servirão de base ao cálculo do IMI que cada um de nós passará a pagar pelas suas habitações ou outros edifícios que possuímos: escritórios, comércios, unidades industriais.

É certo que até ao momento a atualização não será automática, poderá ser para cima ou para baixo (aqui duvido), mas se houver necessidade de se mexer, por via de uma ampliação, ou outra qualquer razão, no VPT – valor patrimonial tributário do prédio, a atualização acontecerá de imediato.

Será bom que as autarquias façam bem o que devem fazer, em prol da defesa dos interesses dos seus munícipes, procedendo ao acompanhamento de perto dos trabalhos da ATA nesta atualização dos coeficientes e tomando posição forte no sentido de não permitirem, até porque se tratar de receita exclusiva das autarquias, atualizações incorretas e injustas, mormente quando impliquem VPT muito superiores ao valor de mercado do imóvel.

Na ultima operação semelhante, há três anos, na maioria ou quase totalidade das autarquias este trabalho não foi feito, ou foi mal feito, tendo como implicação incorreções e injustiças para os munícipes. A não ser que se pretenda apenas aumentar a receita municipal e aí, então quem não se mexer estará a atingir os seus objetivos, claro está, sempre à custa dos cidadãos - neste caso, concretamente dos que possuem casa própria ou outro património imobiliário.

Para fazerem bem o seu trabalho basta que seja efetuada uma simulação do VPT atual, por zonas e tipologias de construção, comparando esse dado com o valor de mercado atual e previsível nos próximos três anos, demonstrando à CNAPU – Comissão Nacional de Avaliação da Propriedade Urbana, que está em Lisboa, que o coeficiente por ela calculado eventualmente está errado e está mesmo se implicar um VPT superior ao simulado localmente por quem conhece o concelho e a sua realidade. Os munícipes agradecem.

Este tema é tão mais atual quanto as ultimas tomadas de posição de alguns governantes no que respeita ao processo de transferência de competências do estado central para as autarquias. Estes governantes foram muito claros, dizendo que o mais certo seria as verbas a transferir do orçamento de estado para as autarquias não chegarem para a cobertura de gastos das competências transferidas (o que não é novidade) e como tal as autarquias ficavam com a capacidade de aumentar ou criar novas taxas.

Em suma, já estão a dizer aos presidentes de câmara, como o dinheiro não vai chegar, criem lá mais umas taxas e taxinhas para os vossos munícipes pagarem, para assim resolverem um problema que era do estado central e agora como aceitaram as competências, sem as negociarem convenientemente, passou a ser vosso. Infelizmente o poder central, governado por este ou por outro governo, tem sido pródigo em situações análogas. Não será por acaso que muitas autarquias do PS não aceitaram as novas competências. A pressa nunca foi boa conselheira.


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