Golpilheira com redução de impostos nas obras

A câmara municipal anunciou que vai avançar com delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) do lugar da Golpilheira no “âmbito da estratégia municipal de incentivo à reabilitação urbana e recuperação do edificado em degradação ou devoluto”, com benefícios e vantagens fiscais (ver notícia à parte).

Segundo a autarquia, a localidade “remonta aos primórdios do município, conheceu um forte crescimento urbano nos últimos dois séculos e o seu edificado regista níveis preocupantes de degradação, pelo que se torna urgente criar um programa específico para apoio e estímulo à reabilitação”.

O projeto de delimitação da ARU da Golpilheira encontra-se numa “fase final de avaliação técnica e perspetiva-se a sua aprovação definitiva em abril deste ano, o que permitirá aprovar e desenvolver novos projetos de reabilitação já a partir do verão do presente ano”.

A ARU Golpilheira será a terceira do município, juntando-se às da vila da Batalha e do lugar de Reguengo do Fetal, “ficando assim alargado o território de reabilitação a que se junta a intervenção urbanística já encetada na Aldeia da Pia do Urso”, refere o município.

Plano 2019-2020

O Plano Municipal de Obras de Reabilitação da Batalha 2019-2020 (PMOR) representa um investimento municipal de 1,7 milhões de euros e tem como principais domínios de intervenção a revitalização urbana e de edifícios históricos.

A reabilitação dos antigos edifícios da “Gráfica da Batalha”, que poderá a albergar o Arquivo Municipal da Batalha, cujo processo de negociação de aquisição está em curso, dos Paços do Concelho, na praça Mouzinho de Albuquerque e do edifício “Casa da Obra”, que servirão para residências de estudantes, são algumas das intervenções previstas.

O plano é um referencial dos principais investimentos de reabilitação urbana da vila da Batalha, a promover pela câmara municipal até 2020 e, constitui, simultaneamente, uma projeção das principais realizações previstas para a área na sua vivência social, ambiental, económica e cultural.

Neste sentido, evoca a Batalha antiga dos finais do século XIX e início do século XX, onde pontificavam o “Caminho de Ferro Mineiro do Lena“ e a “exploração mineira na bacia do Lena” (início em meados de 1855), bem como os primeiros anos de democracia com mudanças na administração local e o surgimento de novos negócios.

O plano de financiamento do PMO prevê o recurso ao Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), que disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às existentes no mercado.

Uma parte significativa das obras estão enquadradas na Área de Reabilitação Urbana da Vila da Batalha e são complementares ao Plano de Ação de Regeneração Urbana da Batalha (PARU), financiado em mais de dois milhões de euros pelo Portugal 2020 para projetos em curso.

“O PMOR traduz um ciclo de investimento ambicioso e reformista, mas realizado com sensibilidade ambiental, económica e cultural. Com esta iniciativa mais não fazemos do que conservar, valorizar e promover a Batalha como local de excelência”, diz o presidente da câmara, Paulo Batista Santos.

Redução do IVA e fundos europeus

Uma área de reabilitação urbana (ARU) é um espaço territorialmente delimitado que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infraestruturas, dos equipamentos de utilização coletiva e dos espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, designadamente no que se refere às suas condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, justifica uma intervenção integrada, através de uma operação de reabilitação urbana aprovada em instrumento próprio ou em plano de pormenor de reabilitação urbana.

A reabilitação urbana, por sua vez, correspondente ao conjunto articulado de intervenções visando, de forma integrada, a melhoria de uma determinada área. A delimitação das ARU é da competência dos órgãos municipais e sujeita a comunicação ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, entidade nacional para as áreas da habitação e da reabilitação urbana.

A aprovação de uma ARU atribui à área um conjunto significativo de efeitos e benefícios. Entre estes destacam-se a obrigação da definição dos benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, redução do IVA e tributação mínima das mais-valias imobiliárias. Há também a atribuição aos proprietários do acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, bem assim como condições mais favoráveis de acesso a fundos europeus.

 


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