A Opinião de António Lucas

Ex-presidente do Município da Batalha

Gestão pública e orçamentos

Estamos em época de aprovação de orçamentos, quer do Estado, quer das autarquias.

Como já referi várias vezes, o que deveria ser feito, no controlo da execução orçamental, era o controlo da prestação de contas, para se aferir qual o grau de execução do orçamento aprovado. Se isto fosse feito, grandes surpresas teríamos.

Existem as figuras das cativações e das alterações e revisões orçamentais que muitas vezes desvirtuam completamente os orçamentos aprovados. Não obstante, em termos de orçamento nacional e de PRR - plano de recuperação e resiliência, novamente vem para a ribalta o TGV - transporte ferroviário de alta velocidade. Salvo melhor opinião, outros valores mais altos se levantam, daqueles que não vislumbro, porque não temos dimensão para este tipo de transporte, prevendo-se gastar qualquer coisa como uns míseros 4,5 mil milhões de euros. Somos um país rico, logo temos que esbanjar dinheiro com investimentos sumptuosos, sem qualquer possibilidade de retorno.

Será que os nossos políticos desconhecem que a maioria dos percursos de TGV em Espanha e França dão prejuízo? Certamente conhecem estas realidades. Melhorem a linha do norte e a do oeste e fiquem por aí. O país agradece. Até porque o SNS - Serviço Nacional de Saúde vai precisar de muito dinheiro para tratar dos doentes de Covid, mas precisará de muito mais para tratar os doentes que estão a espera que passe o Covid para serem tratados, muitos com doenças graves.

No que respeita ao orçamento municipal, temos ouvido falar num novo centro de saúde para a Batalha. Onde estão os médicos e os enfermeiros para o dotar do recurso mais importante? O recurso humano. Não temos esses recursos para dotar os equipamentos atuais, com alguns fechados e vamos gastar uns milhões num novo equipamento? Para quê? Dão umas belas fotos? Alguns municípios estão a receber quase às cegas, imensas competências do Estado central, sem salvaguardarem convenientemente as verbas necessárias e suficientes para prestar com qualidade o serviço aos cidadãos no futuro. Mas como os mandatos têm limites, já serão outros a ter que resolver esses problemas, por isso, quem vier atrás que feche a porta. Também por isto, são importantes as eleições e para 2021, que está aí à porta, teremos eleições presidenciais e autárquicas.

A gestão dos dinheiros públicos, ou seja, o dinheiro dos nossos impostos deve e tem que ser gerido de forma diferente, com mais cuidado do que gerimos o nosso, porque esse se o gerirmos mal, só temos que prestar contas às nossas famílias, já o dinheiro público devemos prestar contas a todos os munícipes.

Aos eleitos pede-se e tem a responsabilidade por ponderar bem a forma como gastam o dinheiro público e devem ser muito criteriosos nessas ações.

No concelho da Batalha temos algumas redes de água com mais de 50 anos, algumas ainda em fibrocimento e a chegarem ao limite e algumas já ultrapassaram mesmo esse limite, de vida útil, necessitando de ser urgentemente substituídas.

Estará prevista alguma destas obras no orçamento municipal com verbas suficientes para serem executadas? Espero que esteja. Seria importante para o concelho, até porque um dia destes os cidadãos e empresas de algumas localidades terão a desagradável surpresa do sistema de abastecimento de água que os serve entrar em colapso. E sem água não se vive. Com os equipamentos de saúde que temos, com alguma requalificação e melhoramento conseguimos viver bem, se tivermos médicos e enfermeiros.

A Covid continua por aí em força, protejam-se para protegerem as vossas famílias.

 

 


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