António Caseiro

Fiscalidade

Fundos europeus para as empresas – programa InvestEU

Os eurodeputados aprovaram em sessão plenária de 8 a 11 de março de 2021, as regras relativas ao programa InvestEU, que reúne 14 instrumentos financeiros até agora existentes, destinados a apoiar investimentos fundamentais para o crescimento económico. O programa sucede ao Fundo Europeu para investimentos estratégicos, criado em 2015, com o Plano Junker, para mobilizar o investimento público e privado na Europa e vai mobilizar € 1 bilião, no período de 2021 a 2027.

Com € 26,2 mil milhões, reservados no orçamento europeu como garantia, espera-se que a iniciativa mobilize € 400 mil milhões para investir em todos os países membros entre 2021 e 2027. O novo programa faz parte do pacote de recuperação “Next Generation EU”, no valor de € 750 mil milhões, e irá promover investimentos estratégicos de investimento insuficiente e o défice de investimentos em setores específicos.

O programa InvestEU tem 4 domínios de intervenção: Infraestruturas sustentável, com € 9,9 mil milhões; investigação, inovação e digitalização, com € 6,6 mil milhões; apoio a PME, com € 6,9 mil milhões e investimento social e competências, com € 2,8 mil milhões.

O novo programa estabelecerá uma garantia da União Europeia (UE) de cerca de 26,2 mil milhões de euros que permitirá que os parceiros de investimentos assumam riscos mais elevados e apoiem projetos que, de outra forma, poderiam decidir abandonar. O principal parceiro de investimento continuará a ser o Banco Europeu de Investimento, mas os bancos de fomento nacionais nos países da UE e as instituições financeiras internacionais também terão acesso direto à garantia da UE.

A UE necessita de investimentos públicos e privados que reforcem a sua competitividade, o aumento de produtividade e simultaneamente contribuam para a coesão territorial, económica e social. É necessário manter e criar empregos de qualidade. Com o aparecimento da covid-19 a UE percebeu que precisa de independência, de soberania e não pode ficar dependente de outros países, nos investimentos estratégicos no fabrico de produtos farmacêuticos, material e dispositivos médicos essenciais em plena pandemia covid-19, bem como a produção de componentes e dispositivos de informação, comunicação e tecnologia na EU. Cada país da UE tem que ter autonomia em termos energéticos e de digitalização.

Os eurodeputados asseguraram no programa InvestEU, a possibilidade de capitalização das PME o que é de uma extrema importância e urgência, face às consequências da pandemia covid-19, nomeadamente no setor do turismo e da restauração.

Ao apoiar projetos que irão atrair muitos mais investidores, o programa InvestEU deverá mobilizar mais de € 372 mil milhões em investimento em toda a UE, contribuindo para a recuperação e para as prioridades da UE a longo prazo.

Os países da UE também poderão alocar recursos ao InvestEU dos fundos estruturais que recebem ou dos fundos que obtêm da parte do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, que visa apoiar a recuperação da pandemia.

O InvestEU é um instrumento flexível que permite aos Estados-Membros planear a utilização dos seus fundos e não serem apenas meros utilizadores finais desses fundos.

Pelo menos 30% dos investimentos ao abrigo do InvestEU devem ser canalizados para o cumprimento dos objetivos climáticos da UE. Todas as quatro áreas políticas incluirão projetos para apoiar a transição justa em direção à neutralidade climática na UE. Os projetos de investimento que recebem apoio da UE serão analisados para determinar se não causam danos significativos ao ambiente.

 


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