Exploração da Barrosinha chumbada de vez

O projeto de exploração da pedreira da Barrosinha, na freguesia de Reguengo do Fetal, foi formalmente chumbado no dia 14 de janeiro, com a emissão de parecer desfavorável pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), no âmbito da Declaração de Impacte Ambiental.

“Tendo em conta os resultados da avaliação desenvolvida e da participação pública” e ponderando ”os impactes negativos significativos ao nível de fatores ambientais determinantes, o manifesto desacordo dos participantes na consulta pública e a oposição da assembleia de compartes, gestora dos baldios”, considera-se que o projeto “não é compatível com a salvaguarda dos valores ambientais, nem da vontade da população”, explica o documento.

A Declaração de Impacte Ambiental inúmera diversos fatores como, por exemplo, “impactes negativos, significativos, permanentes e potencialmente irreversíveis” na área ambiental “riscos”, atendendo a que o projeto abrange uma zona “de suscetibilidade sísmica e de movimentos de massa em vertentes elevados, com riscos assinaláveis para os recursos hídricos subterrâneos, existindo na envolvente outras pedreiras que, cumulativamente, tornam a área mais vulnerável”.

Ainda no que respeita a impactes cumulativos, “tendo em conta outras unidades extrativas existentes nas proximidades, a formação de poeiras, a libertação de gases de combustão de motores, o ruído e o tráfego pesado nas vias de circulação, os impactes cumulativos seriam negativos e significativos”.

Quanto à paisagem, é referido que “como o próprio Estudo de Impacte Ambiental reconhece, os impactes paisagísticos seriam muito significativos e de magnitude elevada, especialmente durante a fase de exploração, resultantes da alteração da morfologia do terreno e da destruição do coberto vegetal, o que originaria um impacte cromático de grandes dimensões e alteração do caráter da paisagem”.

A participação pública também foi considerada e o documento destaca que houve 97 participações no Portal Participa e uma remetida diretamente à presidência da CCDRC. “A totalidade manifesta não concordância em absoluto pela execução do projeto”.

O “Parecer técnico referente ao projeto de implementação da pedreira da Barrosinha”, solicitado a uma equipa de especialistas pela Comissão Especial de Defesa do Reguengo do Fetal – Pedreiras só com História, é igualmente destacado, nomeadamente quando refere que “a proposta de exploração está em conflito com uma exploração sustentável dos recursos naturais existentes no concelho e com os instrumentos de gestão do território para a região, sendo que os impactes positivos na economia não se sobreporão aos impactes negativos na qualidade ambiental e na saúde das pessoas”.

Por outro lado, “a área de implantação do projeto abrange área baldia submetida a regime florestal parcial do Perímetro Florestal da Batalha. De salientar que estas áreas a serem ocupadas pela pedreira não perderiam a sua natureza de baldios submetidos a regime florestal parcial e que teria de ser obtida autorização junto da assembleia de compartes, detentora dos direitos sobre os terrenos, tendo esta manifestado a sua oposição ao projeto”.

Em termos de património, e tendo em consideração a existência de sítios de interesse municipal, percursos pedestres e a zona especial de proteção do painel turístico em azulejo da extinta companhia aérea “PAN AM”, “o projeto tem impactes negativos significativos, permanentes e irreversíveis”. Além do mais, “verifica-se que o projeto não é compatível com a primeira revisão do PDM da Batalha, fruto da sua inserção em Espaços Naturais/Áreas Naturais de Tipo II, do Solo Rural, onde a atividade não é admitida, resultando daí também a não admissibilidade na Estrutura Ecológica Municipal Principal”.


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